Os conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) se reuniram excepcionalmente nesta segunda-feira (24) para escolher o novo representante da entidade. A sessão durou aproximadamente 30 minutos.
Por aclamação, os conselheiros escolheram a advogada Luciana Luso de Carvalho,52 anos, para coordenar a entidade em um mandato tampão até dezembro. Além da nova presidente, participaram da sessão os conselheiros Paulo Roberto Petersen, Alexandre Alves Porsse e Algir Lorenzon.
Natural de Porto Alegre, Luciana é servidora da Agergs desde 2002. Em janeiro de 2023, ela passou a integrar o conselho superior da entidade, indicada pelo corpo técnico.
Antes de ingressar na agência, a conselheira foi advogada concursada da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e assessora jurídica do município de Porto Alegre. Ela também é autora do livro As agências reguladoras de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União.
— A autonomia regulatória é um instrumento para que a Agergs cumpra suas finalidades legais, como qualidade dos serviços públicos delegados e segurança jurídica para a atração dos investimentos necessários. Além disso, o fortalecimento da capacidade regulatória da agência passa necessariamente pela valorização do quadro funcional, que tem recebido mais atribuições e responsabilidades legais. Lembro que a agência é integralmente custeada com recursos próprios, não recebendo nenhum valor dos cofres públicos — destacou Luciana.
No final do ano, nova eleição será realizada, quando o eleito comandará a agência pelo prazo regimental de 24 meses. Na semana passada, o então presidente, conselheiro Luiz Afonso Senna, pediu exoneração do órgão. Ele acusou o governo Leite de atuar no enfraquecimento da agência, retirando autonomia e independência do órgão.
Após as críticas, que interpretou terem sido muito duras, o governador prometeu apresentar um plano de recuperação da agência. Leite também afirmou que as críticas de Senna não afetam “de maneira nenhuma” os debates envolvendo concessões e privatizações, e que os investimentos na agência serão realizados “assim que possível”, citando a necessidade de espaço fiscal.
O nome de Senna foi indicado para compor a Agergs pelo governo do Estado. Ainda não há informação sobre quando um substituto será indicado ao cargo, que precisará ser sabatinado pela Assembleia Legislativa.
A Agergs atua na regulação dos contratos de concessão de rodovias, nos mercados de distribuição de gás natural e energia elétrica, nos transportes de passageiros por ônibus metropolitanos e intermunicipais, rodoviárias e travessias hidroviárias, entre outros. Assim que as disputas judiciais em torno do leilão da Corsan forem solucionadas, a gestão deste contrato também ficará sob responsabilidade da agência.
