Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (15), o nome de Marcelo Spilki para o cargo de conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
Spilki passará a integrar a cúpula da Agergs em um momento de pressão a respeito da fiscalização exercida pela agência sobre as empresas concessionárias, especialmente no setor elétrico. A atuação da CEEE Equatorial vem sendo questionada por parte dos prefeitos e deputados desde que a empresa foi privatizada.
Na Agergs, Spilki assumirá a vaga que era ocupada, até abril, pelo ex-conselheiro Luiz Afonso Senna – que renunciou ao cargo disparando críticas ao governo Eduardo Leite. Em sua despedida, Senna acusou o governo do Estado de reduzir a autonomia da agência de fiscalização.
Deputados de oposição à esquerda e à direita aproveitaram a sessão desta terça-feira, que confirmou a indicação de Spilki para a Agergs, para criticar a postura da agência na fiscalização da CEEE Equatorial.
— Vejam que agora com este episódio da Equatorial ficou evidente que a Agergs não tem a menor capacidade de cumprir o seu papel na fiscalização. O pior de tudo é que isso vem sendo dito há tempo, inclusive pelo ex-presidente da Agergs (Luiz Afonso Senna) — disse Pepe Vargas (PT).
A deputada Luciana Genro (PSOL) avaliou ter errado ao votar contra a indicação de Senna para a Agergs em 2020.
— Quero fazer uma mea culpa quando avaliamos a indicação do ex-conselheiro Senna. Quero fazer uma autocrítica: ele foi muito sério ao denunciar a subordinação da Agergs ao governo — disse Luciana.
Deputados de esquerda têm usado a atuação da CEEE Equatorial como argumento de que as privatizações não são um bom caminho. Frequentemente, esses parlamentares projetam que a Corsan passará por problemas de atendimento à população, uma vez que também foi privatizada.
No entendimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), defensor das privatizações, a Agergs precisa ter uma atuação mais forte para evitar que o discurso da esquerda se fortaleça.
— Para quem defende, como nós, que o Estado deve ser menor, precisamos ter uma agência reguladora independente e forte. Se não for assim, corremos o risco de ter problemas de eficiência nas empresas que têm a concessão, o serviço passa a ser insatisfatório e abre espaço para uma discussão política que em tese está superada. É fundamental que em uma economia liberal possamos ter as agências reguladoras firmes — disse Lorenzoni.
Líder do Partido Progressista na Assembleia, o deputado Guilherme Pasin, alinhado ao governo, afirmou que as críticas sobre a Agergs refletem apenas interesses de classe difundidos por servidores públicos.
— Que não nos deixemos levar por embates de corporações. Em respeito ao ex-presidente (Luiz Afonso Senna), a gente não pode esconder o fato de que se trata de briga de corporações. O que resta por adequado é o envio por parte do governo do Estado de reestruturação da Agergs — disse Pasin.
Leite prometeu recuperação da agência
Após Senna abandonar o cargo, em abril, GZH questionou o governador sobre as críticas feitas pelo ex-conselheiro da Agergs. À época, Leite disse ter “grande respeito pelo professor Senna” e prometeu um plano de recuperação para a agência de fiscalização.
— A agência passou e passa pelas dificuldades que o Estado tem também. Mas nós temos compromisso com essa recuperação da capacidade, da estrutura e do funcionamento da agência de regulação — disse Leite.
— Acho que as críticas são mais duras do que o razoável, embora eu compreenda que ela (a Agergs) precisa ser aperfeiçoada. Estamos trabalhando nesta direção para poder aperfeiçoar o funcionamento da agência, até porque a demanda sobre ela vai ser crescente na medida em que estamos avançando nas concessões e privatizações — disse o governador, na mesma oportunidade.
O que faz a Agergs
A Agergs atua na regulação de contratos públicos no Rio Grande do Sul. Assim, a agência monitora as concessões de rodovias, a distribuição de gás natural e de energia elétrica, os sistemas de transportes de passageiros por ônibus metropolitanos e intermunicipais, entre outros.
A privatização da Corsan, encaminhada pelo governo Leite, deve engrossar o caldo de responsabilidades do órgão.
