Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre as obras do entorno da Arena do Grêmio foi conhecida nesta semana. E, mais uma vez, a prefeitura e o Ministério Público viram mais longe a chance de conseguirem a responsabilização por parte das empresas donas do estádio.
De acordo com a juíza Letícia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública, a obrigação de fazer as melhorias cabe à prefeitura de Porto Alegre e não às empresas Karagounis, Albizia e Arena Porto-Alegrense.
- Não vislumbro alterações no contexto fático-jurídico que aponte a viabilidade de retorno ao cumprimento mediante obrigações de fazer, até mesmo porque mostrou-se ineficaz até então e, consoante delineado, quem resta prejudicada é a população vulnerável, que aguarda uma resposta efetiva desde 2014 - diz a decisão da magistrada.
Além disso, Letícia reafirma despachos anteriores determinando que a obrigação de fazer deve ser revertida em necessidade de pagar. Ou seja, em vez de executar a obra, o responsável precisa pagar por elas.
A magistrada deixa em aberto, porém, o valor a ser considerado pelas intervenções. Por ora, o valor é de R$ 44 milhões. O montante é bem inferior aos R$ 193,1 milhões que fora estipulado no final do ano passado. Caberá ao Ministério Público Estadual apresentar o seu posicionamento sobre esta discussão.
Em Brasília
Uma forma de não arcar sozinha com este gasto, é a prefeitura buscar, plano de recuperação judicial da OAS, o valor referente às obras do entorno. Uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenta reverter decisão anterior. O julgamento está pendente há alguns anos. Em 2015, quando foi homologado o plano de recuperação judicial da OAS, a prefeitura havia solicitado à Justiça paulista que fosse dada prioridade de pagamento para as intervenções na região do novo estádio. A decisão de primeiro grau foi favorável à prefeitura, mas acabou sendo revertida posteriormente.
Leilão da Arena
Em outra disputa nos tribunais, a Justiça de São Paulo decidiu penhorar a Arena do Grêmio. Banrisul, Banco do Brasil e Santander cobram da Metha (ex-OAS) R$ 226,39 milhões pela construção do estádio. O julgamento, porém, foi suspenso por um ano.
Fora dos tribunais
Grêmio e as empresas Karagounis e OAS 26 chegaram a articular a troca de chaves envolvendo o estádio Olímpico e Arena. Porém, a promessa ainda não saiu do papel. Sem abrir mão da sua antiga casa, o Tricolor não pode ainda ser considerado o dono do local onde manda suas partidas.
Ultimato do prefeito
Mais de um ano já se passou desde que o prefeito Sebastião Melo exigiu um desfecho positivo para a área do estádio Olímpico. Há dois meses, ele informava que Grêmio e Caixa Econômica Federal pediram um prazo para apresentar uma solução definitiva. Se isso não ocorrer, a valorização dos dois terrenos será reavaliada pelos vereadores. O projeto sobre esse tema está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser encaminhada para votação em plenário.
