A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu reverter decisão nos tribunais que irá permitir a retomada das obras de ampliação da Rua Anita Garibaldi, na zona norte. A decisão é do desembargador Alexandre Mussoi Moreira da 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Para realizar a ampliação de 1,4 quilômetro da via é necessário fazer 14 desapropriações. Em dez casos, os proprietários aceitaram as indenizações oferecidas pela prefeitura. Os outros quatro decidiram contestar os valores na Justiça, mas seus pedidos foram negados em segunda instância.
O último deles envolvia parte de um terreno de uma agropecuária. A prefeitura precisa de 28m² da área de 330m², e ofereceu repassar R$ 84,1 mil. De acordo com o procurador Fabio Barela, a PGM demonstrou que o preço da indenização foi embasado em avaliação técnica.
Também houve contestação da primeira instância sobre o tempo decorrido entre o decreto que declarou a área de utilidade pública e o tempo decorrido até o ajuizamento da ação de desapropriação. Segundo Barela, a PGM também esclareceu que o ajuizamento ocorreu 10 meses após o decreto porque a prefeitura estava em negociações administrativas com os proprietários.
Ainda não há prazo para reinício das obras. A data só será anunciada, quando todos os 14 terrenos estiverem de posse da prefeitura.
Primeira etapa
A obra é uma contrapartida do Iguatemi pela expansão do seu shopping, área inaugurada em 2016. A ampliação de novo trecho, entre a Avenida Carlos Gomes e a Rua Carlos Legori, tem previsão de duração de mais nove meses.
A primeira etapa dos trabalhos foi inaugurada em setembro do ano passado. Houve alargamento de 900 metros da Rua Anita Garibaldi, a partir da Rua Carlos Legori até a Avenida João Wallig. A via surgiu em área desapropriada do Country Club.
Além das alterações na via, o termo de compromisso prevê outras obras já executadas, como o alargamento da Avenida João Wallig, instalação de sistema de controle de tráfego na Avenida Nilo Peçanha e construção de 4,9 quilômetros de ciclovias. No total, as contrapartidas somam o valor de R$ 32 milhões.
