Há pouco mais de três meses, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vetou o projeto do governo do Estado, que pretendia doar R$ 495 milhões do Estado para obras federais. Sem estes recursos, a duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, a conclusão de obras iniciadas na BR-290 e a finalização das novas pontes sobre o Rio dos Sinos, em São Leopoldo, estão praticamente paradas.
Mas para onde foi destinado esse dinheiro? Segundo o que explicava o governo gaúcho, a verba só poderia ser usada em 2022. Também explicava que os recursos precisariam ser destinados para obras, o que impossibilitava usá-lo em pagamento de salário do funcionalismo, por exemplo.
O governador Ranolfo Vieira Júnior chegou a dizer que o montante deveria ser utilizado para recuperar perdas de ICMS, a partir da redução de alíquotas nos combustíveis, energia e telecomunicações. Mas, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, os R$ 495 milhões estão ajudando a alavancar o principal programa do governo: o Avançar RS.
As secretarias da saúde, segurança, agricultura, educação, obras, cultura, turismo, entre outras áreas, lançaram propostas de investimentos, que estão sendo viabilizados com estes recursos, inclusive em 2023.
"Como a destinação dos recursos não foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir dos impactos na queda de arrecadação por conta da Lei Complementar 194, os valores estão sendo utilizados para garantir os investimentos do programa Avançar já anunciados, tanto os que serão todos executados em 2022 como os que serão realizados em 2023", diz a nota enviada à coluna.
Não foi informado, porém, quanto dos recursos já foi usado e quanto ainda está disponível. Mas o montante se somou aos R$ 6 bilhões de investimentos do Avançar.
Os R$ 495 milhões são provenientes de crédito extraordinário que o Estado teve neste ano, em função principalmente das privatizações. Na proposta do governo gaúcho não havia qualquer contrapartida da União ao repasse de recursos estaduais.
