O governo do Rio Grande do Sul estuda a possibilidade de ingressar na Justiça solicitando a recomposição da União para perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, energia e telecomunicações. As alíquotas foram reduzidas de 25% para 17% após aprovação de lei federal, e o impacto estimado da mudança para os cofres estaduais é de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre.
A lei que limitou a cobrança de ICMS prevê a compensação aos Estados em caso de redução de receita superior a 5%, por meio de descontos nas parcelas da dívida com a União. Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e manteve a restituição. Ainda assim, o governo planejava efetivá-la apenas a partir de 2023.
Descontentes, os governos estaduais começaram a protocolar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a compensação comece imediatamente. No final de semana, São Paulo e Piauí conseguiram liminares favoráveis. Antes, Maranhão e Alagoas também haviam obtivo decisões no mesmo sentido.
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Governo do RS avalia possibilidade de ingressar no STF para recuperar perdas de ICMS
Impacto da redução é projetado em R$ 2,8 bilhões até o fim do ano; lei prevê compensação na dívida, mas Estado não está pagando parcelas em virtude do RRF
