Uma nova portaria foi publicada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). O documento estipula como se dá a nova distribuição de fiscalização das rodovias federais pedagiadas.
Após pressão de políticos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, a agência fez uma redistribuição de suas sedes pelo Brasil. Foram extintas as unidades da Bahia e do Rio Grande do Sul e foram criados os escritórios em Goiás, Mato Grosso e Paraná.
Dessa forma, o contrato da CCR ViaSul - que envolve a freeway, BR-101, BR-386 e Rodovia do Parque - e o da Ecosul - que agrega a BR-116 e a BR-392, no sul do Estado -, recebe a fiscalização da unidade de Florianópolis. Alguns servidores da ANTT foram mantidos no Rio Grande do Sul para dar apoio aos colegas do estado vizinho.
Cabe ao órgão inspecionar os contratos das rodovias federais concedidas para a iniciativa privada. Também são de competência dos funcionários da agência fiscalizar ferrovias, transporte de cargas e de passageiros.
Os catarinenses também coordenam as duas concessões da BR-101 - ViaCosteira e Autopista Litoral Sul. E, em breve, suas atribuições serão ampliadas.
O Ministério da Infraestrutura já encaminhou à ANTT os estudos que repassarão parte da BR-116, da BR-290, da BR-392 e da BR-158 para a iniciativa privada. Antes de publicar o edital, a agência realizará audiências públicas para expor o projeto aos gaúchos.
De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o edital será lançado entre outubro e dezembro. A projeção indica que o leilão será realizado até março de 2023 e o contrato será assinado até junho do ano que vem.
