Mais de uma semana depois de baixar cancelas para acessar o aeroporto Salgado Filho, a decisão da Fraport de controlar o uso do meio-fio ainda encontra resistência e filas. A cobrança segue suspensa, porque os problemas identificados não foram solucionados.
Como o sistema está em testes, as cancelas revezam momentos em que estão levantadas ou baixadas. De acordo com a concessionária do terminal, isso é "pontual" e acontece por conta da "intermitência, para não haver impacto ao usuário".
Desde que solicitou esclarecimentos sobre a medida, o Ministério Público Federal (MPF) já conseguiu colher os argumentos da Agência Nacional da Fraport, da Aviação Civil (Anac) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Essa última chegou recentemente.
O expediente chamado de Notícia de Fato - fase anterior à abertura de inquérito - foi aberto pelo Núcleo do Consumidor e da Ordem Econômica da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. O documento é assinado pelo procurador Estevan Gavioli da Silva.
A coluna teve acesso à resposta da EPTC. A empresa de trânsito de Porto Alegre esclarece que as vias de acesso ao aeroporto, quando abertas à circulação, são públicas. Isso está garantido pela Resolução nº 482/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Porém, a partir da criação do controle de ingresso, permanência e/ou circulação, as vias de acesso serão tratadas como vias privadas de uso coletivo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Civil. Nessa situação, segundo a EPTC, o município somente poderia atuar na fiscalização dos serviços de transporte público (ônibus e táxi) e no uso das vagas de estacionamento.
"Considerando que, à exceção da Av. Severo Dullius (via pública), as vias no local se localizam dentro do sítio aeroportuário (vias de acesso) e, portanto, constituem áreas federais, o controle de ingresso, permanência e/ou circulação pode ser efetuado, com reflexos, todavia, na competência fiscalizatória municipal no local nos termos do exposto no item a.1", diz parte da resposta da EPTC ao MPF.
Seguindo uma sugestão da Fraport, o procurador determinou a realização de uma reunião entre as partes envolvidas. A data do encontro ainda não foi divulgada.
No encontro, o procurador solicita que a Fraport apresente mais dados, principalmente sobre o tempo de uso do espaço sem cobrança pelos usuários com necessidades especiais. Já a EPTC precisará trazer mais informações sobre o impacto no trânsito local a partir da instalação das cancelas. Também será questionada sobre a eventual formação de filas e congestionamentos nas proximidades das cancelas de entrada e quais medidas devem ser adotadas para enfrentar esses problemas.
Desde quarta-feira (18), motoristas da Uber ficam em uma área do antigo aeroporto. Eles ficam aguardando a vez para se dirigir até o meio-fio do terminal de passageiros. E essa área foi delimitada. Ela está localizada próximo ao desembarque internacional.
