Depois de sete anos de espera, está chegando a data para definição do novo gestor da estação rodoviária de Porto Alegre. A data da abertura dos envelopes está marcada para dia 26.
Porém, ainda não há garantias que, de fato, as propostas serão conhecidas em 15 dias. Isso porque a comissão de licitação já recebeu dois pedidos de impugnação do edital. As solicitações ainda não foram respondidas, pois estão sendo apreciadas.
Uma delas é a da empresa Veppo, a atual administradora do terminal de passageiros. Ela aponta cinco erros passíveis de suspensão da atual disputa.
Questiona não ter previsão de realização de inventários de bens móveis e imóveis, públicos ou privados. Esse levantamento permitiria uma identificação clara e precisa do patrimônio a ser transferido e o que poderá fazer frente às dívidas e obrigações que serão transferidas.
A empresa também reclama que não há igualdade de condições entre os concorrentes, pois não prevê que ela receba indenização pelo seu patrimônio, o que a elimina da disputa.
Cogita também haver direcionamento na escolha de instituições que precisarão ser contratadas para fazer auditorias externas.
O quarto questionamento aponta a falta de projetos básicos das obras e serviços necessários. Somente com estes estudos é possível, segundo a empresa, dimensionar os custos das intervenções necessárias.
Por fim, alega haver ilegalidade no edital ao determinar a contratação de empresa de independente para auditar o resultado quando o próprio Estado possui órgão competente para tanto, a Controladoria e Auditoria-Geral (Cage).
O outro pedido de impugnação é assinado por três instituições ligadas às empresas de ônibus: Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul (Fetergs); Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI); e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Rio Grande do Sul (Sindetri).
Elas questionam que o edital prevê a possibilidade da estação rodoviária poder receber embarque e desembarque de transporte alternativo, solicitado por aplicativo de celular, o que não seria permitido segundo a legislação atual.
Disputa aberta
Segundo as regras do edital, vencerá a concorrência quem oferecer o maior valor de pagamento ao governo gaúcho. O valor a ser aplicado pelo novo administrador será de R$ 86,7 milhões - incluindo as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno - ao longo de 25 anos de concessão. Do total, 70% das obras deverão ser realizadas nos primeiros três anos de contrato.
Diariamente, três mil pessoas e 80 ônibus passam pelo terminal. Antes da pandemia esse número era de 15 mil frequentadores e 500 veículos.
A crise no setor de transporte de passageiros é um agravante para a realização da licitação da rodoviária da Capital. As empresas têm acumulado prejuízos com a diminuição no número de passageiros. Especialistas avaliam que um edital montado com base no número de pessoas transportadas pode afugentar interessados.
Sem troca
Especulada e sugerida pelo prefeito Nelson Marchezan, o governo gaúcho rejeitou a ideia de mudar o local da estação rodoviária. Duas áreas chegaram a ser avaliadas. Uma delas envolvia a região do DC Navegantes. Como segunda opção, entraria o Terminal 2 do aeroporto Salgado Filho. Porém, a assessoria da Fraport negou que tenha ofertado a área.
Histórico de espera
A licitação da rodoviária vem sendo discutida há sete anos. Durante o governo de Tarso Genro - em julho de 2014 -, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no contrato com a empresa Veppo, que administra o local há 80 anos. Na ocasião, se chegou a ser determinado um prazo de seis meses para que o Daer apresentasse um plano de regularização que envolvia a licitação dos serviços da Estação Rodoviária.
O estudo que embasou a licitação foi feito pelo consórcio de empresas KPMG / Manesco / Planos durante a gestão do governador José Ivo Sartori. O edital ainda passou por avaliação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e Tribunal de Contas do Estado.
