O prefeito Sebastião Melo sancionou a lei que autoriza a concessão de subsídio na passagem de ônibus de Porto Alegre. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro.

A lei determina que a prefeitura pode injetar recurso no sistema. O objetivo é assegurar a redução das tarifas e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos com as empresas de transporte de passageiros.

- Primeiro, o valor do aporte está diretamente ligado às restrições na circulação dos passageiros no transporte público. O prefeito tem falado que este aporte terá duração de três meses. Até momento, não fomos informado qual será o valor (da tarifa) a ser praticado (em 2021) - diz Antônio Augusto Lovatto, engenheiro de transportes da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

Em reuniões mediadas pela Justiça desde janeiro, a prefeitura e as empresas estão buscando fechar o custo da operação mensal de todo o sistema de ônibus. Para a ATP, o montante é de R$ 42 milhões. Se a prefeitura reconhecer o valor, terá de aportar recursos no caixa das empresas de ônibus caso a arrecadação com passageiros fique abaixo disso. 

O tamanho do aporte da prefeitura irá indicar o valor da tarifa. Quanto mais recurso público, menor o preço da passagem. Se considerados os números de 2020 como baliza, atípicos por causa da pandemia, a tarifa técnica de 2021 poderá ser próxima dos R$ 6, segundo a ATP. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana projeta que, se houver uma redução de 20% da operação, a passagem chegaria a R$ 5,35. Ou, seja, seria necessário cobrir uma diferença de R$ 0,80 no valor atual da tarifa: de R$ 4,55.

A prefeitura e as empresas de ônibus discutem também a possibilidade de repactuar o contrato para permitir flexibilizações como o uso de veículos menores e descontos tarifários em horários de menor movimento. O prefeito Sebastião Melo já havia manifestado que admite subsidiar o déficit do transporte público, mas só no período em que a repactuação contratual estiver em discussão. Superada essa etapa, o sistema terá de se sustentar com a tarifa do usuário, com reduções de custo e eventuais novas receitas destinadas ao fundo. 

Durante a campanha, no ano passado, GZH perguntou a Sebastião Melo: caso eleito, você vai repassar subsídio público às concessionárias de ônibus para manter o sistema funcionando e conter aumentos de tarifa? 

- Depende. É preciso analisar outras alternativas antes de conceder subsídios - disse Melo em outubro, em meio à disputa do primeiro turno. 

Por causa da pandemia, a medida foi adotada de forma extraordinária no ano passado, durante a gestão de Nelson Marchezan. A prefeitura injetou R$ 39 milhões no sistema. Em contrapartida, as empresas de ônibus se comprometeram a não reajustar a tarifa.

A prefeitura ainda tem outra frente de negociação, que envolve encaminhar dois projetos à Câmara Municipal. Um deles trata da revisão de isenções, que hoje respondem por cerca de 30% das viagens de ônibus. O outro, que prevê o fim dos cobradores nos coletivos.