A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros na Capital. Foram 21 votos favoráveis a aprovação, 10 contrários e três abstenções.
Conforme o Executivo, o subsídio previsto no projeto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.
O prefeito Nelson Marchezan disse que "a concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012".
O subsídio autorizado é feito mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público, inclusive taxas e tarifas, criadas como outras fontes de custeio.
