Em negociação com as empresas de ônibus para tentar conter o aumento da passagem e articular mudanças que garantam a manutenção do sistema de transporte coletivo em Porto Alegre, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal nos próximos três meses dois projetos de viés polêmico. Um deles diz respeito à revisão de isenções, que hoje respondem por cerca de 30% das viagens de ônibus. O outro retoma uma pauta rejeitada pelos vereadores no ano passado, que prevê o fim dos cobradores nos coletivos.
As duas propostas estão sendo elaboradas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e devem ser discutidas com empresas de ônibus, rodoviários e vereadores nas próximas semanas. A ideia é lapidar os projetos de modo que cheguem à Casa com mais condições de serem aprovados pelos parlamentares.
Em uma visita à Câmara na segunda-feira (22), o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, e o prefeito Sebastião Melo introduziram o assunto e responderam a questionamentos dos vereadores. Em relação a gratuidades, o foco deve ser a revisão dos benefícios estudantis, propondo a restrição do benefício a estudantes oriundos de famílias de baixa renda.
A extinção dos cobradores, proposta que foi derrubada pelos parlamentares na gestão de Nelson Marchezan, deve voltar à Casa com alterações. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, a proposta do Executivo deve garantir a realocação de todos os profissionais em outras funções, depois de um treinamento.
– É uma discussão interessante. Nós entendemos que pode ser melhor construída e articulada com a Câmara e a sociedade. Não queremos desempregar, e o projeto não vai desempregar. Vai dar a garantia de realocação – diz Záchia.
As duas medidas devem ser as primeiras, mas estão longe de serem as únicas relativas ao transporte coletivo da Capital, que há mais de uma década amarga sucessivas perdas de passageiros, situação que se agravou com a pandemia de coronavírus. Em reuniões mediadas pela Justiça, prefeitura e empresas de ônibus discutem a possibilidade de repactuar o contrato para permitir flexibilizações como o uso de veículos menores e descontos tarifários em horários de menor movimento.
Também não está descartada a possibilidade de o Executivo aportar recursos para conter o aumento da tarifa, que pode passar dos atuais R$ 4,55 para R$ 5,20 se a operação seguir nos moldes atuais. A medida foi adotada no ano passado, quando a prefeitura injetou R$ 39 milhões no sistema – em contrapartida, as empresas de ônibus se comprometeram a não reajustar a tarifa.
Além disso, outros projetos estão sendo estudados como forma de criar receitas extra-tarifárias para subsidiar o transporte coletivo sem onerar os cofres públicos. Uma delas diz respeito a mudanças na área azul. A EPTC avalia a possibilidade de estipular valores diferentes para cada região de acordo com a demanda.
É discutida internamente, ainda, a possibilidade de transformar terrenos públicos em estacionamentos em avenidas onde não é permitido estacionar ou onde o estacionamento acarreta problemas à circulação. A prefeitura está mapeando as áreas disponíveis, que deverão ser cruzadas com os dados de circulação de cada região.
– Vai dar condição de ciclovia e faixa azul sem diminuir o espaço dos automóveis. Na medida em que há disponibilidade de área pública em uma região necessitada, poderemos avançar – diz Záchia.
Segundo o secretário, a discussão sobre o chamado pedágio urbano, medida proposta pela gestão anterior que foi arquivada antes de ir à votação, não deve ser retomada. Na avaliação do executivo, a proposta não teria adesão "dos técnicos, dos vereadores nem da sociedade".
Uma nova rodada de discussões entre o poder público e representantes das empresas de ônibus está prevista para ocorrer nos próximos dias. Em agenda em Brasília nesta terça-feira (23), o prefeito Sebastião Melo prometeu pleitear junto ao governo federal a retirada dos impostos que incidem sobre o sistema de transporte coletivo.
