Começa na quarta-feira (27) a discussão entre a prefeitura de Porto Alegre e as empresas concessionárias de ônibus para chegar não apenas a uma nova tarifa para 2021, mas a uma ampla reformulação do transporte público da Capital.
Conforme o prefeito Sebastião Melo, o pedido é para que ao menos essa primeira reunião seja presencial. Independentemente do formato, contudo, o rito está definido. De parte da prefeitura, comparecerão o prefeito, o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, e um quadro técnico, possivelmente da EPTC. A mediação se daria entre eles e representantes de quatro consórcios das 11 empresas privadas que operam os ônibus. Porém, já caberá à juíza responsável pela mediação decidir o formato do encontro, se presencial ou remoto.
Conforme a procuradoria-geral do município (PGM), a opção da prefeitura foi por retomar os trabalhos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que já mediou, em outubro passado, a negociação entre prefeitura e concessionárias para estabelecer um socorro do município ao sistema de transporte em razão dos prejuízos com a pandemia. Na ocasião, o acordo se deu após 16 encontros.
As reuniões da Cejusc são semanais e contam sempre com uma juíza responsável e dois mediadores capacitados pela Escola Superior de Magistratura. No acordo anterior, os trabalhos foram conduzidos pelas mediadoras Izabel Cristina Peres Fagundes e Carla Zir Delgado com coordenação da juíza Dulce Ana Gomes Optiz e do desembargador Ney Wiedmann Neto. Embora conte com magistrados nos trabalhos, não se trata de uma deliberação da Justiça, mas de uma tentativa de entendimento antes de acioná-la.
A princípio, as sessões ocorrem ao longo de um turno por semana, com duração aproximada de duas a três horas. Ao final de cada encontro, as mediadoras e o magistrado deliberam entre si por cerca de 30 minutos e apresentam uma “reflexão” sobre o encontro. Se ao final da sessão não se chegou a um entendimento, marca-se a próxima reunião e, se for o caso, se convidam novos participantes conforme o tema que será debatido.
No caso de Porto Alegre, o desafio é enorme. Por meio da renegociação do contrato de concessão de 2015, a prefeitura deseja contemplar oito pontos, entre eles o financiamento do serviço de ônibus, a manutenção das atuais gratuidades, a integração do sistema com as lotações e ônibus da Região Metropolitana e a função estratégica da Carris.
Essas discussões se dariam no que a prefeitura chama de “fase de reestruturação”. Antes dela, viria uma fase “emergencial” em que a prefeitura se compromete e firmar tratativas para estabelecer uma remuneração emergencial às empresas pelo prazo de 90 dias. Os trabalhos deverão ser acompanhados por Ministério Público e Tribunal de Contas.
– Além de dar legitimidade ao acordo, essa negociação busca uma luz no fim do túnel para o sistema de transporte. É a hora de uma discutirmos uma solução definitiva em vez de investir mais dinheiro público em um sistema que deixa tanto os empresários quanto os passageiros insatisfeitos – resume o prefeito.
