Depois de mais de dois anos parada, a falta de andamento nos trabalhos em um trecho da duplicação da BR-116 motivou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a multar a empresa responsável pelo contrato. Em decisão administrativa, a autarquia impôs pena de R$ 1,30 milhão para a construtora Brasília Guaíba.
Além disso, a superintendência do Rio Grande do Sul determinou suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o Dnit pelo período de um ano. A empresa recorreu da ação, mas o pedido foi negado.
Ela é a responsável pelas obras do lote cinco da duplicação entre Camaquã e Cristal, que tem 25 quilômetros. O valor do contrato atualmente é de R$ 170,6 milhões. Quase metade dos serviços já foram executados desde setembro de 2012: 48,36%.
De acordo com o Dnit, os trabalhos vinham em bom desenvolvimento até dezembro de 2014. Depois que parou as atividades no recesso de Ano Novo, as obras não foram retomadas. Em recuperação judicial, a construtora só voltou ao trecho em maio de 2017.
Até junho de 2018, a autarquia destaca que as obras "nunca foram excepcionais", mas razoáveis. A partir do mês seguinte, a duplicação praticamente parou.
A construtora se defende dizendo que o Dnit atrasa pagamento; demorou para entregar o projeto executivo; alterou a ideia inicial da obra; não deu as condições necessárias para a execução dos serviços, com atraso nas desapropriações e nas licenças ambientais; e reclama que houve aumento "extraordinário e imprevisível" dos preços de asfalto e energia elétrica.
"Estas alegações, em nosso entender, chegam a ser hilárias. Desde 2014 havia um valor empenhado de quase R$ 5 milhões. No começo de 2020 ainda restavam R$ 2,8 milhões disponíveis para a empresa, que simplesmente não conseguiu executar obras que gerassem medições para absorver este valor. O DNIT não está se manifestando somente agora, mas sim desde 2017 cobrando ações da empresa. Em TODOS os outros lotes de duplicação da BR 116 foram empenhados significativos valores que, por sinal, já permitiram que 94 dos 211 km da obra estejam hoje prontos e liberados ao tráfego. Ora, se foi possível para as outras empresas porque a Brasília Guaíba não conseguiu??", informa documento disponível no site da autarquia datado de 22 de setembro de 2020.
O contrato com a construtora ainda não foi rescindido pelo Dnit. Porém, está em processo já foi iniciado. A autarquia ainda não definiu se irá chamar a segunda colocada na licitação, concluída em 2012, ou se irá realizar nova concorrência para finalizar a obra.
Independente da decisão, o Dnit corre contra o tempo para conseguir entregar todos os 211 quilômetros da duplicação até o fim do ano que vem. Atualmente, 94 quilômetros já estão em uso. E outros 31 devem ser liberados até dezembro de 2020.
