Pela segunda vez em menos de um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) barrou o prosseguimento da licitação que irá conceder o Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada. Por dois votos a um, a Primeira Câmara do tribunal entendeu que a concessão do Mercado precisaria de aprovação dos vereadores.
A decisão ocorre em meio à licitação lançada pela prefeitura de Porto Alegre para escolher o novo gestor do tradicional espaço de comércio da capital gaúcha. Há quem entenda que a postura dos conselheiros do TCE afugenta investidores, que a ação atrapalha uma solução viável para reformar o local.
Porém, o que tem que ser lembrado é o período que o Mercado Público ficou esquecido. Este sim foi o principal problema. O incêndio que destruiu o segundo pavimento do prédio histórico ocorreu em julho de 2013. Somente cinco anos depois, em maio de 2018, a prefeitura apresentou uma proposta de concessão que poderá encaminhar a restauração do local. Esse sim é o grande vilão.
Não dá para culpar a burocracia. O agente público também pode pecar por omissão. Ou dá para aceitar que foi necessário esperar cinco anos para começar a dar um encaminhamento para o local?
Agora, a montagem do edital, recebimento das propostas, questionamentos técnicos e jurídicos são todos previsíveis num processo licitatório. São e devem ser esperados em qualquer disputa, principalmente quando envolve repassar o Mercado Público por 25 anos para a iniciativa privada.
O contrato precisa ser bom para a prefeitura, como precisa ser para a cidade. Tem que prever cenários que não inviabilizem o negócio ao longo de duas décadas e meia, mantenha o interesse comercial da atividade e deixe apresentável para turistas e moradores da Capital um dos seus cartões postais.
A concessão prevista pela prefeitura, que recebeu dois interessados, prevê investimentos de R$ 85,9 milhões no Mercado Público, cerca de R$ 40 milhões nos primeiros anos. A outorga mínima inicial é de R$ 17,8 milhões, e vence o melhor preço.
