Em fevereiro, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado alertaram a prefeitura da Capital sobre o entendimento de que a Câmara Municipal deveria ser consultada sobre a concessão do Mercado Público de Porto Alegre. O alerta foi reiterado em junho. Esse foi o principal motivo que levou o TCE a determinar a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas, prevista para sexta-feira.
Discordâncias jurídicas sobre procedimentos da administração não são novidade e nem sempre se constituem em crise. É o que acontece agora, já que a prefeitura, apesar dos alertas, entende que não há necessidade de ouvir os vereadores.
O próprio TCE deve ser acionado com um pedido de reconsideração. Se não for aceito, a disputa deve se transferir para a Justiça estadual.
