A anulação de uma sentença da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, deve servir de alerta à Operação Lava-Jato. A juíza ficou conhecida por ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo de corrupção por ter recebido um sítio em Atibaia (SP) como presente de empreiteiras.
Advogados de Lula argumentam, entre outros fatos, que a juíza simplesmente copiou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), se alinhando às teses de acusação e pouco ligando para os argumentos da defesa do ex-presidente. A tese ganhou força após o site The Intercept ter publicado conversas que ajudam na percepção de que juízes da Lava-Jato e procuradores da República debatiam, por mensagens telefônicas, sobre a melhor forma de condenar e até prender réus.
O juiz Sergio Moro e outros da Lava-Jato, como Gabriela, estariam agindo como juízes de instrução e apêndices do Ministério Público Federal, alegam os advogados de Lula.
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer o que é juiz de instrução. São aqueles que acompanham o inquérito policial desde o início, apontam seus defeitos e/ou excessos, instruem sobre a melhor maneira de formar provas. Entre os países que constam com tal tipo de magistrado estão a Itália, o México e o Chile.
O Tribunal de Justiça paulista também determinou que alguns juízes atuem somente na análise de investigações criminais. Eles atuam no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais). Eles opinam mais assiduamente sobre dilatação de prazo de inquéritos, sobre prisões, acompanham de lupa o trabalho policial.
Mas há uma regra de ouro nos lugares onde atuam juízes de instrução: quem instrui não julga o mesmo caso. Todos os países do mundo que habilitam seus juízes a investigarem, também os proíbem de julgarem as causas que nasceram de suas investigações. Numa parábola futebolística, quem bate o escanteio, não cabeceia na área.
No caso específico da juíza Gabriela Hardt, ela sequer teria tido o trabalho de, na parte final da sentença, mudar as palavras usadas no argumento do MPF. Trechos inteiros da denúncia dos procuradores foram copiados sem citar a fonte. Além da intimidade entre procuradores e juízes da operação, perceptível nos diálogos vazados, agora fica a suspeita de que até o texto oriundo do raciocínio de magistrados e procuradores da República é o mesmo.
