Na nova estrutura montada para o governo federal, algumas instituições mudaram de um ministério para o outro. Um desses exemplos é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que sai da Agricultura e vai para o Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Na posse, o ministro Paulo Teixeira afirmou que o órgão terá um papel fundamental para a compra de alimentos e na formação do estoque regulador. Logo depois, emendou que a alteração, no entanto, não significa a descontinuidade de programas voltados à chamada agricultura empresarial.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Extensão Rural (Anater), também ficarão no MDA. Também mudará de mãos o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada com o Código Florestal, sob cuidados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o serviço passou ao Ministério da Agricultura. Agora, volta ao Meio Ambiente.
— Os parâmetro são dados por lei. O banco de dados e os profissionais são os mesmo, os profissionais, os mesmos. Seguimos fazendo o CAR na secretaria e interagindo com o SFB — pondera Marjorie Kauffmann, secretária Estadual de Meio Ambiente, acrescentando que uma ida a Brasília já está sendo planejada.
Embora a legislação seja federal, cabe aos Estado a análise e validação do CAR. Em alguns, a tarefa está a cargo do Meio Ambiente, em outros, da Agricultura. Vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti avalia que a troca é positiva, à medida que caberá aos Estados, por meio das secretarias de Meio Ambiente, a orientação, fiscalização e execução do Programa de Regularização Ambiental após a implementação. Mas ressalta:
— Acreditamos que toda a sociedade venha a ser chamada para dialogar sobre a regularização ambiental e, com isso, dar o espectro adequado à função social das propriedades e produção dos alimentos.
Coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Marcelo Camardelli acrescenta que, apesar do nome ambiental, o cadastro é voltado propriedades rurais e entende que a gestão no Ministério da Agricultura trouxe proximidade na relação:
— Temos de acompanhar, ver qual será o olhar do ministério (do Meio Ambiente), principalmente nessa fase de análise dos cadastros.
