O primeiro acesso no Rio Grande do Sul a Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode sair ainda neste ano. As diretrizes do programa estadual foram estabelecidas por decreto assinado na Expointer, e a próxima etapa, agora, é a publicação do primeiro edital. A meta é de que esteja pronto até a metade do próximo mês. Quem poderá se habilitar nessa primeira etapa é algo que ainda está sendo definido pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, à frente da iniciativa. Existem, no total, R$ 15 milhões em recursos para essa finalidade, dentro de uma cifra maior para investimentos no escopo ambiental.
Para além do setor público, parcerias com a iniciativa privada também poderão fomentar a compensação financeira (veja quadro abaixo), explica a titular da pasta, Marjorie Kauffmann:
— É um atrativo e uma valorização daqueles que sempre promoveram a preservação, independentemente das obrigações (da legislação).
As especificidades do que pode ser remunerado serão definidas em cada edital. Em linhas gerais, conforme estabelecido pelo decreto, o PSA se estende de ações como recuperação de áreas degradas até o manejo que contribua para a retenção de carbono.
— A ideia é pagar pelo ativo ambiental. O decreto diz o que se entendem como serviços ambientais, como fazer o cadastro, o que se institui como pagamento, quem vai poder pagar e receber. É bem aberto, trouxe todas as possibilidades — explica Marjorie.
Outro ponto imprescindível para o acesso é ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) feito. A compensação por serviços prestados, aliás, estava prevista no Código Florestal (legislação federal) e foi também colocada no Código Ambiental do RS (que foi aprovado em 2020).
Saiba mais
- O decreto publicado na Expointer estabelece as ações temáticas a serem trabalhadas pelo Programa Estadual de Pagamentos Por Serviços Ambientais (Pepsa) em 12 pontos
- O acompanhamento e o monitoramento do programa será feito por meio do Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
- A governança do programa contará com um comitê gestor, formado por representantes de diferentes órgãos
