Com o projeto de lei para mudança do Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul protocolado pelo Executivo, abre-se a temporada de debates. Pelo texto entregue em regime de urgência, há alteração de 480 pontos.
Para Fabiana da Silva Figueiró, coordenadora da área ambiental do escritório Souto Correa Advogados, a revisão da lei é positiva pois em quase duas décadas “diversos dispositivos se revelaram em conflito com a legislação federal ou inadequados quanto à aplicação prática”:
— Gera discussões interpretativas especialmente no âmbito do licenciamento e, por consequência, insegurança jurídica.
A especialista pondera, no entanto, que não se pode perder de vista a questão ambiental, que é complexa e requer debates aprofundados com as partes interessadas.
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