O governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (27), a proposta de um novo Código de Meio Ambiente para o Rio Grande do Sul, prevendo a alteração de 480 pontos da legislação atualmente em vigor. O projeto muda, retira e inclui itens que tratam sobre licenciamento ambiental, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, fiscalização, aplicação de multas, revisão de taxas, entre outros pontos.
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