Após semanas de adiamento, o governador Eduardo Leite apresentará nesta sexta-feira (27), em ato no Palácio Piratini, a proposta de revisão do código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, incluindo a implementação do autolicenciamento ambiental. O texto será enviado em regime de urgência à Assembleia, o que significa que a proposta não precisará ser analisada em comissões de mérito antes de ser votada em plenário. Além disso, o regime de urgência faz com que o texto tranque a pauta de votações do Legislativo após 30 dias, imprimindo velocidade à tramitação.
Prevendo uma revisão completa do código, a proposta tem potencial de mobilizar tanto órgãos de fiscalização, como o Ministério Público (MP), quanto grupos de ambientalistas. Por outro lado, o governo terá ao seu lado diversos setores empresariais para pressionar os deputados na aprovação das mudanças.
A proposta do governo é resultado de um relatório produzido por uma subcomissão parlamentar instalada na Assembleia na legislatura passada e que terminou com uma série de recomendações de mudanças no código ambiental. A subcomissão foi proposta e presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), hoje líder do governo Leite no Legislativo.
A estrutura do projeto já está pronta há meses, mas o governo adiou o envio nas últimas semanas para dialogar com atores sociais interessados no tema, articular apoio entre deputados e refinar o texto.
Autolicenciamento
Atualmente, o licenciamento ambiental no Estado passa por três etapas — prévia, de instalação e de operação. Em cada uma delas, os projetos e estudos de impacto ambiental são analisados por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O governo do Estado entende que, para algumas atividades, o sistema de licenciamento ambiental online e sem análise prévia é suficiente.
Se esse item for aprovado no novo código, o empresário poderá, apenas com o envio de informações pela internet, receber automaticamente o documento de licenciamento ambiental e iniciar o empreendimento. A proposta segue modelo já aplicado em Santa Catarina e na Bahia. Nos dois Estados, o Ministério Público aponta problemas no uso desse formato.
