O debate em torno do projeto de lei do Executivo para alterar o Código Estadual do Meio Ambiente também chegará à Expointer. No espaço da feira, que começa no próximo sábado no parque Assis Brasil, em Esteio, o governo pretende colher sugestões e dar detalhes a entidades sobre as alterações.
Nessa terça-feira (20), a proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em café da manhã com deputados da base aliada, no Palácio Piratini. Na próxima terça-feira (27), o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, tem agenda com representantes da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) na Expointer. A ideia, segundo o titular da pasta, é fazer explanação semelhante à dos deputados.
— É importante frisar que o texto-base foi objeto de subcomissão na Assembleia em 2016 e que diversas entidades já contribuíram — acrescenta Lemos.
Entre as mudanças propostas está a do autolicenciamento, sob o argumento de reduzir a burocracia para empreendimentos de baixo e médio impactos. O pagamento por serviços ambientais prestados e o aumento do prazo de validade dos licenciamentos são outros pontos da nova lei que agradam a quem vem acompanhando o tema.
— O produtor já declara o Cadastro Ambiental Rural, o próprio Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Dar informação para o órgão ambiental ajuda muito mais do que você burocratizar e ficar cobrando taxas. E isso não é liberar geral — pondera o deputado Elton Weber (PSB), que foi relator da subcomissão de 2016 a que Lemos se refere.
Frederico Antunes (PP), que esteve à frente da subcomissão, lembra que há questões pontuais, como as áreas de barragem e o aproveitamento dos cursos de água, que ainda devem ser discutidas.
Domingos Velho, dirigente da Farsul, lembra que a principal demanda é a de equiparação da lei estadual com a federal:
— Porque, às vezes, há interpretação diferente, dando margem para a judicialização. É preciso ter segurança jurídica.
Segundo Piratini, o projeto de lei deve ser protocolado nas próximas semanas.
