Alvo de polêmica, a Medida Provisória 867, que traz alterações relacionadas ao Código Florestal, perde a validade se não for votada na próxima segunda-feira (3). O presidente da Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o texto não será apreciada em plenário.
Se isso de fato ocorrer, ruralistas apostam em um plano B. Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governo federal teria sinalizado com a reedição da MP. O argumento é de que isso seria possível porque o documento foi editado no ano passado — a impossibilidade ficaria restrita se a normativa fosse do mesmo ano.
A aprovação de modificações no texto em votação do Câmara, na noite de quarta-feira (29), foi criticada por ambientalistas que consideram as alterações como flexibilização da lei aprovada em 2012 depois de longo debate.
Originalmente, a medida provisória tinha como objetivo ampliar o prazo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que termina no final deste ano. Mas a modificação de outros pontos referentes à legislação acabou suscitando críticas e acalorando o debate. Um dos trechos em questão é o artigo 68, que trata da necessidade de recomposição, compensação ou regeneração em áreas onde houve supressão de vegetação nativa.
— Tudo o que fizemos (de alteração) não passa de uma organização daquilo que o código não define. É para gerar segurança jurídica aos produtores — defende Moreira.
Domingos Velho Lopes, dirigente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), diz que a entidade, em linha com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), vai apoiar a frente parlamentar na busca pela reedição da medida, caso não seja apreciada no Senado.
Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), não concorda. Para ele, a medida vai anistiar o desmatamento e incentivar atos ilegais no meio ambiente brasileiro:
— Não se trata de uma questão de segurança jurídica, como tem sido dito. Trata-se de uma escolha que o parlamento brasileiro deve fazer: se vai proteger a reserva legal e obrigar a recuperação de vegetação nativa, ou se vai, simplesmente, anistiar o desmatamento e incentivar comportamentos ilegais.
Segundo o Observatório do Código Florestal, a aprovação da MP pode significar que 5 milhões de hectares de vegetação nativa (duas vezes o Estado de Sergipe) deixem de ser recompostos, compensados ou regenerados.
