Dentro da lógica de que há males que vêm para bem, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode finalmente tirar do papel desejo antigo dos produtores familiares de ter identificação única para ações do governo federal. Hoje, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), são pelo menos 12 diferentes cadastros, entre estaduais e federais, que precisam ser preenchidos — da Previdência à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Pela determinação do TCU, feita no ano passado, durante a gestão de Michel Temer, 660 mil DAPs deveriam ser suspensas em 6 de fevereiro de 2019 por suspeita de irregularidades. O documento é necessário para o produtor ter acesso a financiamentos.
Diante da iminência do cancelamento de 23% do total de DAPs hoje ativas no país, o Ministério da Agricultura, dentro do qual está a secretaria voltada a esse segmento da produção, negociou prazo de 30 dias para montar plano de trabalho. A partir dali, mais 120 dias para implementar o cadastro nacional da agricultura familiar — ou seja, até julho deste ano.
— O cadastro permitirá o cruzamento com dados de outros órgãos. Será uma coisa muito importante — pontua Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério.
Nesse período de transição, também será feito um pente-fino nas declarações de aptidão que estão em vigor, a fim de checar eventuais suspeitas existentes.
A Fetag comemora a iniciativa, principalmente porque tem sido informada de que as entidades representativas serão chamadas para participar do modelo de cadastro a ser implementado.
— Seria a identidade do agricultor, que alimentaria o sistema com informações sobre a atividade. Substitui esse monte de coisas que tem de fazer hoje — observa Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
