No dia em que completava exatos 65 anos de serviço, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi aposentado. O governo emitiu nesta quarta-feira decreto com novas normas, aguardado há muito tempo. As alterações vinham sendo desenhadas há anos – havia um grupo de trabalho discutindo o tema desde 2008.
A concretização coincide com o pós Operação Carne Fraca, que focou justamente no ambiente de inspeção dos frigoríficos.
A opção por fazer o anúncio neste momento, no entanto, já estava definida antes da ação da Polícia Federal.
– O regulamento carecia de adaptação. As mudanças visam a garantir a segurança alimentar – afirma Leonardo Isolan, chefe do serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura no Estado.
Na cerimônia desta quarta, o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, fez questão de frisar o objetivo de combate às irregularidades. No novo regulamento, entra a questão da fraude econômica de forma mais coercitiva, afirma Isolan:
– As ações dos fiscais ficaram estabelecidas de forma mais transparente.
Também foram redefinidas as sanções com penalidades, que vão de leve a gravíssima. Um estabelecimento que tiver três falhas gravíssimas poderá sofrer a punição da retirada do SIF (Serviço de Inspeção Federal), sem o qual fica impossibilitado de funcionar.
– A inspeção é uma das bases do trabalho do ministério, alicerçam metade das ações – reforça Roberto Schroeder, superintendente do Ministério da Agricultura do Estado, sobre a importância no regramento.
O novo Riispoa contempla agroindústrias de pequeno porte e novas tecnologias, incorporadas à produção ao longo desses 65 anos. Apesar de mais moderno, ficou mais enxuto: passou de 952 para 542 artigos.
Além do decreto, também foi assinada medida provisória, pelo presidente Michel Temer, que amplia de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor da multa máxima.
