Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Mesmo empresas do Simples Nacional estão contempladas no projeto de lei – finalmente – aprovado no Congresso da desnegativação, que desobriga bancos de exigirem certidão negativa de débito para emprestar a empresas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. A garantia é do ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. A dúvida surge em entidades empresariais porque dívidas com a seguridade social só podem ser excepcionalizadas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
– Ninguém está negativado pelo Simples Nacional desde maio, porque o governo adiou, ninguém precisou pagar – diz o ministro, lembrando que a medida é para contemplar dívidas desde então.
É esperada para segunda-feira (1º) a promulgação do projeto, fazendo a lei começar a valer.
Ouça a entrevista na íntegra:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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