Um aprimoramento na trava para evitar alta da carga de impostos é um dos destaques do texto sugerido nesta quinta-feira (19) pelo grupo de trabalho da reforma tributária criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O apontamento foi feito à coluna pelo vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e conselheiro da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, que participou como especialista convidado para a construção do documento. Segundo ele, a proposta atua em duas fragilidades que ficaram da "meia trava" posta na finaleira da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Um ponto é que o grupo propõe que seja estabelecido um teto de 25% para alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ou seja, um "limite", quando o texto que chegou ao Senado trata de tê-la "referência". Já o segundo apontamento é que, caso a arrecadação supere a carga atual (de 2023) dos cinco tributos que serão extintos, as alíquotas de referência sejam reduzidas, incluindo o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", por sobretaxas produtos que fazem mal à saúde, como cigarro e bebidas de álcool.
Manter a carga tributária média brasileira é a promessa do governo federal e do Congresso. Alguns pagarão menos, como a indústria. Outros terão mais tributos, como o setor de serviços, com a promessa de serem compensados com uma simplificação do sistema, o que Cardoso acredita ser possível, mas que dependerá da regulamentação posterior da reforma, que será feita por lei complementar.
O próximo passo é o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentar o relatório, adotando ou não as sugestões do grupo. A ideia é que o projeto vá a votação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado no início de novembro e, depois, no plenário. As alterações farão com que volte à Câmara, onde a tramitação será rápida.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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