No racha das montadoras de veículos sobre o incentivo fiscal a fábricas do Nordeste, o governo federal se posiciona a favor da prorrogação até 2032 do crédito presumido do imposto, que está, por enquanto, previsto para terminar em 2024. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi claro na entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Ao responder à pergunta da coluna, lembrou que o governo orientou que a emenda da ampliação do prazo, apresentada na reforma tributária, passasse ainda na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu por apenas um voto. Agora, se tenta fazê-lo no Senado.
- Na Câmara, o governo orientou a votação favorável por atender uma região importante do país. Considero importante, sim, um mecanismo como esse, como tem na Zona Franca de Manaus, com papel na geração de empregos e preservação da Amazônia. Que possamos pensar em outros para indução e desenvolvimento regional de setores econômicos que têm um crescimento maior em algumas regiões do país, para ter um equilíbrio - disse.
Padilha mostrou estar confiante de que a prorrogação passará no Senado.
- O que eu ouço de vários senadores é que querem analisar melhor como são usados esses mecanismos para que não sejam levados para outros Estados. Às vezes, a mesma empresa tem esses incentivos para investir em uma região economicamente menos desenvolvida e acaba usando para equilibrar os investimentos que ela tenha em uma outra economicamente mais desenvolvida. Isso afetaria na competitividade - detalhou.
Nesta parte, o ministro se refere à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o Grupo Stellantis, dono das marcas Fiat, Peugeot, Citroën e Jeep, a usar o crédito presumido que tem para a fábrica de Pernambuco também para suas unidades no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Em entrevista recente à coluna, o vice-presidente de Comunicação do Grupo Stellantis, Fabrício Biondo, disse que a montadora não pretende fazê-lo na prorrogação, mas defende que o incentivo ao Nordeste é necessário por mais alguns anos para compensar custos a mais que a região traz a quem produz, como logística.
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De outro lado, estão General Motors (GM), Hyundai, Toyota e Volkswagen, que argumentam que o incentivo traz assimetria tributária e retira competitividade de outras regiões. Apoiam uma emenda que dá incentivo temporário a investimentos para fabricação de carros elétricos, contemplando a BYD na Bahia, mas combatem a continuidade do benefício fiscal geral. A situação preocupa o Rio Grande do Sul. Também em entrevista à coluna, o vice-presidente de políticas públicas e comunicações da GM, Fábio Rua, afirmou que o incentivo compromete investimentos futuros da montadora no complexo que tem em Gravataí, o que poderia fazer a fábrica minguar.
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Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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