Correção: diferentemente do que informado anteriormente no título desta matéria, o braço de hotéis da empresa não entrou em recuperação judicial. A informação foi atualizada às 18h14min.
Empresas do grupo gaúcho conhecido por suas atrações turísticas, como Snownland e Acquamotion, e pelos seus empreendimentos imobiliários, a Gramado Parks, entraram em recuperação judicial. O pedido já foi autorizado pela Justiça e envolve três dos quatro negócios da companhia, que, juntos, somam uma dívida de R$ 452 milhões. Se considerar ainda o quarto braço, que, por enquanto, não entrou na recuperação, o montante passaria de R$ 1,3 bilhão.
O imbróglio em relação a quantidade de companhias acontece por uma novela jurídica que a coluna vem acompanhando. Em março, a Gramado Parks conseguiu na Justiça uma medida que suspendeu, por 60 dias, o pagamento de dívidas. Depois, a partir de um recurso, a então diretoria foi destituída e assumiu, no lugar, um representante de fundos de investimentos, que desistiu da suspensão do pagamento. A direção antiga, porém, entrou com um outro pedido na Justiça, que fez os acionistas fundadores retomarem o controle de três dos quatro fundos controladores do grupo. A partir daí, protocolaram o pedido de recuperação judicial.
No despacho da Justiça, a Gramado Parks explica que as três empresas sobre as quais está com o controle agora somam dívidas de R$ 452 milhões. São os braços de venda de multipropriedade, gestão de rodas-gigantes e gestão de parques. Não está inclusa, por ora, o GPK, de incorporações. Se considerar as dívidas também dele, o montante passaria para R$ 1,362 bilhão.
De acordo com o despacho da Justiça, a Gramado Parks justificou que passa por dificuldades econômico-financeiras que começaram com os impactos da pandemia da covid-19. A empresa também alega que, por conta disso, precisou recorrer à captação de recursos, entre eles, a emissão de recebíveis imobiliários, os CRIs, com a Fortesec.
"De acordo com as requerentes, o combinado era de que os recebíveis fossem repassados integralmente à Fortesec, liberando-se às requerentes somente os excedentes. Entretanto, em razão da queda de receitas e o aumento dos índices inflacionários, chegou-se num momento que não há mais disponibilidade de recebíveis excedentes em valor suficiente ao pagamento de todas as despesas das requerentes", diz o despacho da Justiça.
Agora, a companhia terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento das dívidas, que deverá ser aprovado pelos credores em assembleia geral e, depois, homologado pela Justiça. O processo é conduzido pelos escritórios MSC Advogados, de Porto Alegre, e TWK Advogados, de São Paulo, especializados em reestruturação de negócios.
Além da decisão de recuperação judicial, a Justiça determinou que a Fortesec repasse para a Gramado Parks os recebíveis futuros que seriam depositados nas contas centralizadoras, por meio da liberação das travas bancárias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Também proibiu a securitizadora de executar as garantias.
" A proibição da Fortesec à excutir garantias, principalmente àquelas referentes ao controle societário mostram-se indispensáveis ao regular prosseguimento da recuperação judicial. Isto por que é patente o conflito de interesses entre as empresas em recuperação e sua principal credora - Fortesec -, a qual, sem dúvida, criou enlace contratual em que é a única beneficiada, em detrimento da sociedade empresarial e demais credores", diz parte da decisão do juiz Silvio Viezzer, de Caxias do Sul.
À coluna, a Fortesec disse que o pedido e a decisão judicial não envolvem a empresa Gramado Parks, somente as demais do grupo, e que em relação a elas, o único certificado de recebíveis emitido pela Fortesec é da Brasil Parques, com montate anual de R$ 266 milhões.
"Sobre a decisão judicial, a Fortesec a classifica como bastante frágil juridicamente, pois contraria a jurisprudência consolidada e viola diversas garantias legalmente constituídas, que representam a segurança jurídica do mercado de capitais. Os CRI’s estão estruturados com base em recursos que foram antecipados às empresas, que, por sua vez, já os utilizaram em suas operações. Agora eles precisam ser devolvidos aos investidores. Se a decisão for mantida, ao contrário de salvar as empresas em recuperação, os efeitos dela causarão insegurança jurídica em todo o mercado e impedirão que novas operações sejam realizadas (inclusive pelas recuperandas), pois os investidores não confiarão nas garantias oferecidas”.
Em nota, a Gramado Parks falou que seus hotéis e parques seguem operando sem qualquer alteração — e que a medida "permitirá a continuidade do negócio, preservando mais de 2.000 empregos diretos, sem contar os indiretos, além de uma importante fonte de renda e arrecadação, principalmente para o município de Gramado e toda a região da Serra Gaúcha".
Também disse que já está em contato com os "principais credores, buscando uma solução célere para a reestruturação, de modo a não afetar os postos de trabalho e o normal funcionamento das atividades".
Veja nota da Gramado Parks na íntegra
"Informamos que, nesta segunda-feira (17), foi deferido pela Justiça de Caxias do Sul o pedido de recuperação judicial de três holdings (e suas subsidiárias) do Grupo Gramado Parks: GPV, ARC Rio e BPQ.
A medida garante a preservação das atividades e dos mais de 2.000 empregos gerados pelo grupo, enquanto será preparado um plano de pagamento dos credores, a ser analisado em assembleia geral, conforme estabelece a legislação — e sob a supervisão da Justiça.
O fortalecimento da empresa e a geração de oportunidades e desenvolvimento é o objetivo da reestruturação das companhias, para manutenção de um dos maiores grupos de hospitalidade e entretenimento do país.
Ainda, informamos que já estamos em contato com nossos principais credores, buscando uma solução célere para a reestruturação, de modo a não afetar os postos de trabalho e o normal funcionamento das atividades.
Para nossos colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores: nada muda. Seguiremos com nossas atividades, a partir de agora ingressando em um momento mais propício para nos fortalecermos e continuarmos nossa caminhada.
Obrigado pela confiança e parceria. Estamos juntos".
Veja nota da Fortesec na íntegra
" A Fortesec esclarece que, diferente do afirmado na reportagem, o pedido e a decisão judicial não envolvem a empresa Gramado Parks, mas somente as demais empresas do grupo. Em relação a elas, o único CRI emitido pela FORTESEC é o da Brasil Parques, cujo montante atual é de R$ 266 milhões. Sobre a decisão judicial, a Fortesec a classifica como bastante frágil juridicamente, pois contraria a jurisprudência consolidada e viola diversas garantias legalmente constituídas, que representam a segurança jurídica do mercado de capitais. Os CRI’s estão estruturados com base em recursos que foram antecipados às empresas, que, por sua vez, já os utilizaram em suas operações. Agora eles precisam ser devolvidos aos investidores. Se a decisão for mantida, ao contrário de salvar as empresas em recuperação, os efeitos dela causarão insegurança jurídica em todo o mercado e impedirão que novas operações sejam realizadas (inclusive pelas recuperandas), pois os investidores não confiarão nas garantias oferecidas.”
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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