Pode ser que os consumidores ganhem mais um prazo para instalar o equipamento de geração de energia solar com a isenção que vale atualmente. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia por seis meses a data final, que, por enquanto, está marcada para 6 de janeiro de 2023. Deputados têm que analisar os pedidos de alteração e, depois, o texto tem que ir para o Senado.
Atualmente quem gera a energia está isento de pagar pelo uso da rede elétrica, para onde manda o que produz a mais para ter créditos para compensação na conta de luz. Para manter o benefício até 2045, tem que solicitar a ligação à concessionária até o início de janeiro. Depois, a cobrança começará a voltar de forma progressiva. Os custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição não pagos por quem tem os sistemas de geração distribuída são hoje rateados entre os demais consumidores de energia elétrica.
Ainda dá tempo com o prazo atual? Sim, mas sem garantias. A coordenadora da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mara Andréa Schwengber, explica que dá tempo para a fazer a solicitação à concessionária, mas, se houver algum erro que precise ser corrigido, há grande risco de o prazo estourar. Por isso, as empresas já não têm dado a certeza aos clientes. Segundo ela, a RGE tem sido mais rápida do que a CEEE Equatorial para responder às demandas neste momento. Além disso, os projetos residenciais tendem a ser mais simples do que os comerciais e indústrias, com mais chance de conseguirem o benefício nesta finaleira.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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