Tomados de negociações, os dias têm sido de formatação da PEC da Transição, alternativa proposta pelo governo Lula para viabilizar despesas que não estão no Orçamento de 2023. O programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, entrevistou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes. 

Defende que a retirada do Bolsa Família (Auxílio Brasil) do teto de gastos será por um ano, em 2023, ou permanente?  

Estamos construindo o anteprojeto há mais de 10 dias, ouvindo vários saberes. A princípio, a transferência de renda deve ficar excepcional, seja das atuais regras fiscais ou das futuras. Eu, como economista e cidadão, acho que o Brasil deve modernizar a legislação e, dentro das regras fiscais, combinar algumas metas sociais. É inaceitável que parte da população não tenha acesso a um pedaço do PIB brasileiro. Isso é fundamental até para o país continuar crescendo. 

Mas a tendência é de que seja por um ano só? 

Não. Acredito que o texto que será apresentado não terá prazo, será permanente, como um princípio. Mas evidente que vai ser debatido tanto no Senado como na Câmara.  

O estouro do teto será de R$ 175 bilhões mesmo? Chegou a se falar em um valor mais conservador, de R$ 130 milhões. 

O Bolsa Família é R$ 175 bilhões. Como funciona? Quando é excepcionalizado, o relator volta para o orçamento que foi enviado. O que o governo está pedindo a mais é R$ 70 bilhões. Os R$ 105 bilhões que sairão do teto serão remanejados. Onde vão aplicar? Na universidade, no Minha Casa, Minha Vida, no Farmácia Popular, na correção do salário mínimo, do aposentado, do pensionista, das obras inacabadas, em todos os setores da economia. 

Promessa de campanha, qual será o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias para 2023?  

É um debate. Qual será a forma de reajuste? Será (a média do PIB) dos últimos dois anos? De cinco anos? Eu acredito que pode ocorrer um aumento de 1,4% do salário mínimo além da inflação. É bom lembrar que a PEC não vai tratar dessas matérias. Ela abre o espaço orçamentário para remanejar o saldo do Bolsa Família para cumprir esses programas que foram contratados nas urnas no dia 30 de outubro. Então, com esses R$ 105 bilhões, é possível reajustar os recursos da educação, da saúde, do enfrentamento à fome, das obras públicas, do salário mínimo e, inclusive, dos aposentados.

Qual nome deve ser indicado para o Ministério da Economia? 

Isso é uma decisão do próprio presidente Lula. Acho que o mais importante é qual será a política econômica implementada, que possa construir uma arcabouço jurídico e fiscal que dê ao país, ao mundo, aos investidores, ao povo brasileiro, três palavras fundamentais: previsibilidade, sustentabilidade e credibilidade. 

Colaboraram Vitor Netto e Jaques Machado 

Ouça a entrevista na íntegra: 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br) 
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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