Uma nova audiência de conciliação será realizada nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre governo federal e Estados sobre o ICMS dos combustíveis. A lei federal que determinou a redução do imposto é contestada como inconstitucional pelas Secretarias Estaduais da Fazenda por mexer em imposto estadual, além do alerta quanto ao impacto nas contas públicas, especialmente a partir de 2023.
Procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa espera avanço sobre como concretizar a compensação prometida pelo governo federal para a perda de arrecadação com o corte das alíquotas. Os impostos federais foram zerados pela lei somente até o final de 2022, enquanto a redução do ICMS foi permanente. Relator no STF, o ministro Gilmar Mendes chegou a manifestar que, caso fosse temporária, a redução poderia ter amparo na Constituição.
Na reunião anterior, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados é de R$ 92 bilhões. Por outro lado, a União declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilhões na arrecadação do tributo. Em junho, a primeira audiência já terminou com impasse.
Na argumentação, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados como bens essenciais. Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos Estados.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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