Uma nova audiência de conciliação será realizada nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre governo federal e Estados sobre o ICMS dos combustíveis. A lei federal que determinou a redução do imposto é contestada como inconstitucional pelas Secretarias Estaduais da Fazenda por mexer em imposto estadual, além do alerta quanto ao impacto nas contas públicas, especialmente a partir de 2023.
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