Entidade de defesa do consumidor, o Movimento Edy Mussoi — antigo Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul — entrou com uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial e a RGE por conta dos problemas de falta de energia que estão sendo registrados desde o último domingo (6). De acordo com a entidade, as empresas não estão respeitando  o Código de Defesa do Consumidor em relação à continuidade do fornecimento, nem a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina restabelecimento do serviço em até 24 horas nas áreas urbanas e 48 horas nas áreas rurais. 

— O pedido é de imediato restabelecimento do serviço, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada consumidor não atendido. A expectativa é de uma pronta decisão e favorável ao consumidor gaúcho —  fala Cláudio Pires Ferreira, presidente da associação e advogado na ação. O dinheiro desse tipo de punição, porém, é direcionado a fundos para defesa do consumidor. Não é um recurso que vai para o cliente.

A entidade ingressou com a ação nessa quarta-feira (9). A expectativa, de acordo com Ferreira, é de que a decisão liminar em primeira instância, julgada pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre, saia ainda nesta quinta-feira (10). 

Além da multa e do pronto restabelecimento, a ação civil pública pede o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, em valor a ser arbitrado pela Justiça e também revertido para o Fundo para Reparação dos Bens Lesados.  

— A gente ficou bem preocupado, estamos acompanhando desde domingo essa questão dos consumidores sem fornecimento de luz. O que nos motivou foi, inclusive, manifestação do superintendente-técnico da CEEE ao programa Gaúcha Atualidade de que não haveria prazo para o restabelecimento da energia. Isso nos impulsionou a ingressar na ação, porque o serviço de energia elétrica deve ser contínuo — explica Ferreira.

Na quarta-feira (9), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o superintendente técnico da CEEE Equatorial, Julio Hofer, afirmou que não dá para estipular um prazo para a volta da energia elétrica para todos os clientes que ainda estão no escuro desde o temporal do começo da semana. O representante da companhia destacou que todos esses casos "são diferentes" em uma área muito grande, mas que a normalização deve ocorrer "o quanto antes". A falta de luz começou no domingo (6) e persistia até a manhã desta quinta-feira.

— O consumidor gaúcho está tendo um sacrifício enorme para pagar pelo serviço de energia elétrica, e o serviço essencial não está sendo prestado ao contento. E seguindo a tradição do Movimento Edy Mussoi, ele ingressa com ações civis públicas quando entende pertinente.

A coluna separou um passo a passo e alternativas para buscar ressarcimento de prejuízos por falta de energia. Confira: Como buscar ressarcimento de prejuízos por falta de energia

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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