Em decisão da noite passada, a Justiça anulou o voto contrário do Banrisul na assembleia de credores e homologou o plano de recuperação judicial da Ulbra. Assim, a juíza Luciane di Domenico Hass acolheu os argumentos do administrador judicial Brizola Japur, do Ministério Público, de sindicatos de professores e funcionários e, claro, da equipe jurídica da Aelbra, mantenedora da Ulbra.
A decisão desconsiderou o voto do banco, dizendo que foi abusivo. Afirmou não ser legítimo, nas condições deste processo, que sua vontade se sobreponha ao conjunto de credores que aprovaram o plano de recuperação judicial. O texto também ressalta que o Banrisul teve todos os seus pleitos atendidos na proposta que resultou de negociação e foi apresentada na assembleia:
"Vale salientar que a instituição financeira teve todos os seus pleitos atendidos pela Recuperanda, com grande espaço para negociação; a manutenção do prazo de parcelamento, dos encargos pactuados e das garantias. Ainda, a critério da instituição o seu crédito poderia ser quitado, antecipadamente, através da alienação dos imóveis hipotecados. E, ainda assim, seu voto foi pela rejeição do plano, evidenciando o firme propósito de obstar a concessão da recuperação. Nesta toada, conceder a apenas um dos credores o poder de decidir sobre a continuidade de empresa, sem que nem mesmo este tivesse justificado as razões da não aceitação, mostra-se contrário ao próprio espírito da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, que procurou possibilitar a superação das dificuldades econômicas das empresas, oferecendo um instituto compatível com a manutenção de suas atividades e pagamento dos credores."
A Ulbra tem R$ 3,7 bilhões em dívidas, sem contar débitos tributários. Para o Banrisul, deve R$ 51 milhões. O voto do Banrisul pegou de surpresa os participantes na assembleia realizada nesta semana. O banco compõe, sozinho, a classe 2. Como votou contra, o plano foi reprovado por uma classe. Isso colocou em risco a recuperação judicial da Ulbra, que podia ter a falência decretada, o que foi afastado neste momento com a decisão da juíza pela aprovação do plano. Advogado da Aelbra (mantenedora da Ulbra), Thomas Dulac Müller disse à coluna que está em franca negociação de venda de ativos para companhias de capital aberto.
- Temos um ativo que vale mais de R$ 1 bilhão. Temos um curso de medicina que hoje é a menina dos olhos - diz ele.
A coluna solicitou ao banco uma entrevista sobre o assunto quando soube do resultado da assembleia. A instituição optou por se manifestar por escrito, dizendo que não pode detalhar a decisão, mas que a tomou por contratualizações e por orientação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
O pedido de recuperação judicial da Ulbra foi ajuizado inicialmente em 6 de maio de 2019, conforme noticiado pela coluna na ocasião. A solicitação englobava dívidas financeiras, com fornecedores e trabalhadores. Além do valor que entra no processo, há outros R$ 5,8 bilhões de dívidas tributárias. O endividamento total da universidade supera R$ 8,2 bilhões.
Nova nota de esclarecimento, na íntegra, enviada pelo Banrisul à coluna na tarde desta sexta-feira (17):
"Nota de esclarecimento
Recurso sobre anulação de voto contrário ao plano de recuperação judicial da Ulbra
Desde o início do processo envolvendo o plano de recuperação judicial da Ulbra, o Banrisul esteve aberto ao diálogo e à construção conjunta, em uma postura colaborativa, participando ativamente das rodadas de negociação. Tal presença demonstra sua disposição ao entendimento, mas não significa que o Banco teve atendido os seus pleitos ou firmou compromisso com o plano proposto. Com efeito, ao contrário do que foi referido, isso não aconteceu.
O Banrisul, é importante destacar, não é contra o êxito do processo de recuperação judicial, tampouco deseja a falência da recuperanda. A instituição, todavia, tem a obrigação de resguardar seus próprios direitos, bem como agir pensando na totalidade dos seus clientes e acionistas.
Sendo assim, o Banrisul informa que irá recorrer da decisão da Justiça sobre a anulação do voto contrário ao plano. Isso porque o referido voto foi fundamentado por argumentos técnicos, jurídicos e financeiros, dentro do seu legítimo direito previsto em lei, não havendo sob qualquer ponto de vista ilegalidade ou abusividade.
Cabe ressaltar que o Banrisul não foi a única parte a rejeitar o plano: houve votos contrários em todas as classes. Ademais, a União, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, se posicionou pela total inviabilidade do plano proposto, recomendando aos credores sua rejeição.
Diferentemente do que foi refletido no segundo edital do Administrador Judicial, o plano votado no último dia 14 considerou – com base em decisão proferida nos autos de impugnação, ainda sem trânsito em julgado – uma redução que alcança quase dez vezes o montante global do crédito em discussão. Assim, o crédito quirografário foi excluído do plano — retirando a representatividade da instituição em futuras decisões a serem tomadas por voto.
O que o Banrisul defende, muito mais do que o simples retorno financeiro, é a construção de um plano de recuperação justo, viável e que traga os melhores resultados no longo prazo para a sociedade gaúcha. Nesse sentido, o Banco reitera que mantém a sua disposição e o seu desejo de alcançar entendimento entre as partes envolvidas."
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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