Saiu, finalmente, no Diário Oficial da União (DOU) a lei que retoma e torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2021. O projeto de lei aprovado no Congresso foi sancionado pela Presidência da República na última quarta-feira (2), último dia do prazo. Em 2021, o governo federal vai destinar R$ 5 bilhões para dar garantia aos empréstimos do programa, que podem se transformar em até R$ 25 bilhões em crédito concedido pelos bancos.
Ainda é necessária alteração no estatuto do programa, o que o governo promete para breve. Enquanto isso, garante já estar conduzindo negociações com os bancos para operacionalizar os empréstimos. Lembrando que, no ano passado, houve casos em que o dinheiro se esgotou em 30 minutos e até de queda do site da instituição financeira. É bem provável que o contato do empresário no banco, neste momento, ainda não tenha nem previsão de liberação do crédito.
O dinheiro poderá ser tomado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O empréstimo poderá ser de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Neste ano, 20% do recurso será destinado a empresários de áreas mais afetadas pela pandemia, como eventos e turismo.
Mas o juro será maior nesta edição. A taxa anual será Selic (que aumentou de 2% para 3,5%) mais 6% ao ano. No ano passado, era Selic mais 1,25%. Apesar da elevação, ainda é um juro baixo. O governo fala em até 11 meses de carência para início dos pagamentos, com possibilidade de quitar o empréstimo em até 60 meses.
A pedido da coluna, Silvio Luciano Santos, sócio do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados e especialista em Direito Empresarial, simulou o custo do empréstimo em quatro cenários. A ideia é que o empresário visualize se é interessante buscar o valor, já que muitos tomam o empréstimo para investimento e não para pagar dívidas existentes. Confira:
Simulações para empréstimo de R$ 100 mil, com prazo de 36 meses e carência de 6 meses:
Cenário 1
Pronampe 2020
Condições de financiamento: Selic + 1,25% a.a.
Taxa efetiva com base Selic à época: 4,25%
Custo final: R$ 107.601,61
Cenário 2
Pronampe 2021
Condições de financiamento: Selic + 6% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 9,5%
Custo final: R$ 116.955,37
Cenário 3
Considerando a taxa média do mercado, calculada pelo Banco Central
Condições de financiamento: 20,36% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 20,36%
Custo final: R$ 136.173,27
Cenário 4
Considerando a taxa da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), que inclui juros de cheque especial
Condições de financiamento: 43,74% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 43,74%
Custo final: R$ 176.938,49
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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