Uma modalidade de licença expressa será criada em Porto Alegre para ajustes em projetos arquitetônicos já aprovados pela prefeitura. O decreto será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A partir disso, as alterações poderão ser encaminhadas por vias digitais para análise apenas dos documentos em prazo de até 20 dias. Atualmente, o prazo médio é de 230 dias, informa a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

Para se ter uma ideia, atualmente, 114 pedidos protocolados no Escritório de Licenciamento podem tramitar pela nova modalidade. E a expectativa é de que esse número cresça agora, diz o secretário Germano Bremm. 

- Vivemos em um mercado dinâmico, sobretudo diante dos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Entendemos que são muitos os projetos submetidos antes desta realidade que podem não ser mais adequados ao novo cenário. No lugar de exigir que os empreendedores recomecem todo o processo, como acontecia, criamos um mecanismo mais inteligente e eficaz - comenta Bremm. 

Uma das exigências é a declaração de responsabilidade técnica do profissional que assina o projeto. Outro ponto é que, no caso de ajuste sem aumento de área e sem compra de índice construtivo, não há limite para modificações. Já as ampliações, por exemplo, ficam restritas a até 30% da área total do projeto originariamente aprovado, com limite de mil metros quadrados. A modalidade também pode ser acionada para pedidos de diminuição da área total. Na mesma linha, poderão ser feitas modificações de atividade, desde que elas estejam em acordo com as diretrizes do plano diretor para o local e que não demandem novo estudo de viabilidade urbanística (EVU). 

Confira duas colunas que trouxeram mudanças recentes para agilizar a liberação de empreendimentos em Porto Alegre:
Um novo hospital de R$ 95 milhões está nos 174 projetos que pediram prioridade de licenças em Porto Alegre
Mudam regras para estimular construção de "rooftops" em Porto Alegre 

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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