Enquanto as mensalidades escolares tiveram aumento de 25%, o limite para dedução com gastos de educação no Imposto de Renda continua o mesmo desde 2016. E a Receita Federal já confirmou que seguirá em R$ 3.561,50 na declaração de 2019, que terá prazo aberto para envio nesta quinta-feira (07).
Entram no bolo de despesas com educação os gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, incluindo graduação e pós-graduação. O limite é por dependente e vale para o contribuinte que faz a declaração completa.
Quando um valor é deduzido no Imposto de Renda, ele reduz a base sobre a qual é aplicada a alíquota do tributo. No final das contas, resulta em um imposto maior a restituir ou menor a pagar.
A família média brasileira que gastou R$ 10 mil com educação em 2016 aplicou, em tese, R$ 12,5 mil em 2018. A projeção é feita pela coluna Acerto de Contas com a ajuda do economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, usando dados do IBGE ao calcular o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Os cursos regulares tiveram aumento de 24,93%, para sermos bem exatos.
Mas, então, por que também não aumentou o limite de gastos no Imposto de Renda? Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Célio Levandovski conta que as deduções estão vinculadas ao reajuste da tabela do Imposto de Renda.
— Como a tabela não foi reajustada, as deduções ficaram iguais — diz Levandovski, complementando que a única dedução que aumentou para o ajuste anual de 2019 foi a Previdência Social de empregada doméstica, que passou para R$ 1.200,32.
Em meio à crise econômica e rombos nas contas públicas, a última vez que a tabela do Imposto de Renda foi em 2015. O resultado é que mais pessoas começaram a pagar imposto e outras ainda passaram a ter uma mordida maior do Leão.
Cálculo tradicional do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que o contribuinte pagará cerca de 3,75% de Imposto de Renda a mais de 2019, considerando que o salário tenha sido reajustado pela inflação - o que é bem possível -, assim como gastos com educação e saúde - o que é bem improvável.
A defasagem média acumulada da tabela do IR desde 1996 já chega a 95,46%, segundo a entidade. Se a tabela tivesse sido corrigida integralmente pela inflação nos últimos 22 anos, quem ganha menos de R$ 3.689,94 por mês estaria isento de Imposto de Renda. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.903,99.
