O Ministério Público do Trabalho em Florianópolis (SC) obteve uma liminar contra a rede de lojas Havan. Após denúncias, a ação foi ajuizada contra o dono da empresa, Luciano Hang, com acusações de coação eleitoral.
A decisão judicial determina que Hang se abstenha de adotar condutas que influenciem o voto dos funcionários da empresa nesta eleição. Ele também não pode obrigar ou induzir os trabalhadores a participarem de manifestação política em favor de candidatos ou partidos políticos. Além disso, a liminar proíbe que a Havan faça pesquisas de intenção de voto entre os funcionários.
"Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de 'claque'. Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas", argumentou o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro.
A Justiça determina ainda que a decisão seja exposta nas lojas e unidades administrativas da rede de varejo pelo país. E mais, deve ser veiculada nas redes sociais dos réus do processo, que são a Havan e o proprietário, Luciano Hang.
"(...) em até 24 horas da ciência da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, vídeo em todas as redes sociais dos Réus, cujo teor deve restringir-se à fiel leitura da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo", diz trecho da decisão.
O Ministério Público do Trabalho pediu ainda veiculação de direito de resposta em três canais de grande audiência da rede nacional em horário nobre. No entanto, a solicitação foi negada. A Justiça argumentou que estes canais não foram usados pela Havan para expor o vídeo que gerou a ação judicial.
A multa por descumprimento foi fixada em R$ 500 mil e será aplicada por estabelecimento em que não for fixada a decisão judicial.
Entenda o caso
A ação do MPT ocorre após Hang aparecer em um vídeo, publicado no Facebook, no qual reuniu os funcionários da empresa e afirmou que vai repensar o plano estratégico de expansão da rede de lojas em caso de vitória de um candidato de esquerda. O empresário também cita a realização de uma pesquisa interna que apontou que 30% dos colaboradores estariam pensando em votar em branco ou nulo.
