Hoje, mais do que nunca, preservar a vida é fundamental. As ameaças nos rodeiam. Num lado, a bandidagem pessoal, seja que nome tenha. Noutro, o aquecimento global põe em risco a vida no planeta, exterminando o meio-ambiente e matando o próprio planeta.
Não se pode ignorar a ciência e aplaudir a ignorância, fazendo dela nossa bússola. Por isto, as 480 alterações que o governador Eduardo Leite quer fazer ao Código Estadual do Meio Ambiente são um passo atrás, rumo às trevas. Transformam a lei (que deve coibir o crime, seja ele qual for) em facilitador do delito.
Ou, como explicou (no simpósio "O futuro do futuro") o coordenador da atual lei ambiental, Beto Moesch, as alterações propostas tornarão o Código um mero licenciador de projetos. Sob o pretexto de "modernizar", vai burocratizar, como se os papéis fossem a realidade. Ex-secretário do Meio Ambiente da Capital e professor universitário, Moesch lembrou que as mudanças acabam com a participação da sociedade e até com o detalhamento dos impactos ambientais, abrindo portas à devastação. Desaparecem as "compensações ambientais" impostas ao poluidor e os estímulos às energias renováveis.
– É um deboche à prevenção – sintetizou.
Institui-se o "auto licenciamento", em que a empresa se compromete (no papel) a respeitar a lei. Esqueceram-se de Brumadinho, onde a mineradora garantia "normalidade" um mês antes da tragédia…
Os grandes temas – e a vida é o maior deles – exigem ouvir e observar para tomar posição indo ao fundo dos fatos. Só assim podemos decidir.
***
Por isto, diferentes associações pedem que o governo estadual desista da inexplicável pressa de impor (sim, "impor") ao Legislativo 30 dias para votar as mudanças ao Código Ambiental, sem debates com a sociedade. Por que?
Dezenas de promotores de Justiça apelaram a que o governador volte atrás, além da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, do Sindicato dos Engenheiros, da Federação dos Municípios, do Clube Amigos da Terra, dos professores do Instituto de Biociências e a Associação dos Produtores de Soja, entre outras.
Simpósios e reuniões vêm debatendo as mudanças e os impactos da pretendida mina de carvão a céu aberto, à beira do Jacuí, a 12 km da Capital. Na respeitada Amrigs, médicos e biólogos apontaram os danos à saúde humana provocados pelo carvão.
No debate sobre "O futuro do futuro" (que reuniu juízes, promotores e procuradores das áreas estadual e federal, além da OAB), a juíza Rafaela Martins da Rosa lembrou que o Fórum Econômico de Davos condenou a exploração do carvão.
Presentes cinco ex-secretários de Meio Ambiente de diferentes governos, um técnico da Fundação do Meio Ambiente (Fepam) classificou de "patéticas" as mudanças ao Código Ambiental. "Os técnicos não foram ouvidos. Decidiram a portas fechadas", explicou.
