Deputados de diversos partidos entregaram ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, documento pedindo a retirada do regime de urgência do projeto que reforma o código ambiental no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo governo do Estado à Assembleia no dia 27 de setembro, com ofício do governador Eduardo Leite requerendo a tramitação rápida, com votação em 30 dias.
Assinam a carta parlamentares de MDB, DEM, PT, PSOL, PDT, PSD e Podemos: Edegar Pretto, Luiz Fernando Mainardi, Jeferson Fernandes, Zé Nunes, Fernando Marroni, Sofia Cavedon, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira (todos do PT), Luciana Genro (PSOL), Luiz Marenco, Juliana Brizola, Gerson Burmann e Eduardo Loureiro (todos do PDT), Sebastião Melo (MDB), Rodrigo Maroni (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD) e Thiago Duarte (DEM).
O encontro com Otomar Vivian ocorreu na tarde desta quinta-feira (17) no Palácio Piratini. Além dos deputados, o Ministério Público (MP) também está pedindo a retirada do regime de urgência do projeto. Na segunda-feira (14), o órgão entregou sugestões de alterações à proposta dividas em quatro grandes áreas: planejamento e estudos prévios dos projetos em desenvolvimento, licença por adesão e compromisso restrita às atividades de menor impacto ambiental, revisão dos espaços concedidos às áreas protegidas, destaque aos itens que tratam da poluição sonora e visual, além da atenção à universalização do saneamento.
Tanto os deputados quanto o Ministério Público avaliam que as 480 mudanças propostas pelo governo do Estado precisam ser mais debatidas em um prazo maior para discussão do tema na Assembleia. O governo respondeu que subcomissão da Assembleia sobre o novo código ambiental formada em 2016 já discutiu o assunto de forma suficiente e que o relatório do colegiado foi usado para construir a proposta encaminhada.
Na próxima segunda-feira (21), haverá audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. Otomar afirmou nesta tarde que vai aguardar o resultado do encontro para verificar se retira ou não o regime de urgência, chamado de "artigo 62" pelo governo.
— Se sentirmos que os esclarecimentos feitos durante a audiência pública são suficientes para uma tomada de decisão, vamos manter o 62. Caso contrário, podemos verificar se possíveis alterações através de emendas atendem este grupo de deputados, que é um grupo expressivo. Quando enviamos para a Assembleia o projeto com a urgência do 62, fizemos isso com a convicção de que existia os esclarecimentos suficientes para que decisão fosse tomada através dos votos dos deputados — disse Otomar.
— São 480 artigos. Mesmo se passássemos a semana debatendo talvez a gente não conseguisse concluir uma opinião sobre isso. Não é necessária essa urgência, não há nenhuma razão efetiva, não há prejuízo com a retirada da urgência — contrapôs o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), um dos signatários do pedido encaminhado ao governo.
O secretário do Meio Ambiente, Artur Lemos, afirmou que vai analisar os pedidos do MP e propor eventuais mudanças na próxima semana. Nos bastidores, a informação é de que a chance de retirar a urgência é zero.
