A Medida Provisória 984/2020, que altera as regras dos direitos de TV no Brasil, está valendo. É com esta MP que o Flamengo conseguiu transmitir em suas plataformas os jogos do Campeonato Carioca e vender para o SBT a transmissão da final da competição. E será com esta regra que o Campeonato Brasileiro vai começar.

A questão é que, por enquanto, esta é uma Medida Provisória. Pelo artigo 62 da Constituição Federal, ela produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação na Câmara e no Senado para que seja transformada definitivamente em lei.  

Aí é que está o detalhe. Não há garantia de que a MP será aprovada na Câmara. Pelo contrário. Após contatos com deputados federais e pessoas com trânsito no Congresso, a informação que recebi é de que o assunto ainda não andou.  

Esta votação está colocando Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia em lados opostos. O presidente da República, que assinou a MP em 18 de junho, é totalmente favorável pela aprovação.

Já o presidente da Câmara não tem nenhum interesse em fazer o assunto andar. Para se ter uma ideia, até agora Rodrigo Maia não indicou o relator, e em conversas com líderes de partidos deixa clara a sua intenção de deixar caducar a MP. 

O prazo de votação é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Se não houver votação para aprovação na Câmara de Deputados neste período, a Medida Provisória perde validade e tudo volta ao normal. Até agora, já se passaram 39 dias e não existe nenhum indicativo de que o assunto será examinado.

Curiosamente Grêmio e Inter também estão em lados opostos nesta questão. O Inter assinou o manifesto de 16 clubes em apoio à MP 984, o Grêmio, não.  

Para a direção colorada, a razão principal é o contrato assinado com a Turner. Com a MP, a empresa deve manter o acordo com os clubes. Para a direção gremista, a ideia é de que esta situação deve ser avaliada com calma, em uma discussão mais profunda. 

A dupla Gre-Nal, com posições diferentes, aguarda para ver quem vai levar a melhor no duelo Jair Bolsonaro x Rodrigo Maia.