Confira o comentário de David Coimbra sobre o tema:
"A votação para prisões em segunda instância, que está acontecendo hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), é que nem Flamengo x Grêmio: a chance de a gente se dar mal nesse julgamento é muito grande.
Houve uma previsão do Gilmar ou do Marco Aurélio até de que seria 7 x 4 para eles.
A Constituição Brasileira diz o seguinte: ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, até que se tenha passado por todas as instâncias do processo. Até lá, a pessoa não será considerada culpada, mas não diz que a pessoa não pode ser presa, tanto que existem as prisões preventiva e temporária.
Se dissessem que a pessoa não pode ser presa, não poderiam existir as prisões preventiva e temporária. Então, o que está em jogo neste momento é o seguinte: a pessoa pode ser condenada duas vezes e esperar pelos seus recursos na cadeia, é isso que está sendo julgado!
E me parece que a Constituição não está interditando a prisão, e isso está claro, porque existem instrumentos de prisão sem que a pessoa seja considerada culpada. Por exemplo, um sujeito que é acusado de estupro ou um assassino, um serial killer, ele vai ser preso para proteger a sociedade. Então, o raciocínio que muitos fazem, dizendo “não, está escrito na Constituição! A Cláusula Petrea...”. Sim, está escrito na Constituição.
Mas não está escrito na Constituição que a pessoa não pode ser presa. Está escrito que ela não vai ser considerada culpada!"
