Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição popularmente chamada de “PEC das Praias” chegou a ser chamada – erroneamente – de privatização das praias brasileiras. O erro está no fato de que o projeto não envolve a possibilidade de venda da faixa de areia, que segue integralmente pública, e sim os chamados “terrenos de marinha”, que correspondem aos 33 metros seguintes ao último ponto alcançado pela maré alta em cada região costeira.
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