A realização de uma audiência pública sobre o assunto e uma posterior briga virtual entre Neymar Júnior e Luana Piovani reacenderam a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita desde 2011 no Congresso Nacional. A (PEC) 3/2022, já aprovada na Câmara dos Deputados, transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento.
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