Em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC das Praias” vem causando divergências de percepção sobre seus efeitos mesmo entre pesquisadores de áreas costeiras e advogados da área ambiental. Ainda que todos concordem que o texto não prevê a privatização desses espaços, o cerne da discussão é a respeito do impacto secundário da mudança: enquanto alguns consideram que a proteção ambiental de praias e terrenos de marinha seguiria intacta, outros se preocupam com que a venda desses locais pela União enfraqueça os instrumentos de conservação e limite para os empreendimentos, podendo até mesmo restringir o acesso a algumas praias.
GZH faz parte do The Trust Project
