A Operação Concutare foi deflagrada em 29 de abril de 2013 e, passados mais de sete anos, o primeiro dos três processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) está pronto para ser julgado. A juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, está com a ação para sentença desde 18 de maio. Esse processo possui 24 réus e trata de supostas fraudes envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o MPF, o esquema envolvia a venda de licenças ambientais, acelerando o trâmite dos procedimentos tanto no DNPM quanto na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Foram identificados empresários e consultores ambientais que pagavam propina a servidores públicos em troca de benefícios junto à administração nos dois órgãos.
Demais ações
A investigação foi dividida em três núcleos: DNPM, Fepam e Fepam-Biosenso. O processo que trata do núcleo Fepam estava pronto para ser julgado em abril de 2019, mas houve a necessidade de novas diligências. Nove réus respondem a essa ação. Conforme a investigação, um ex-servidor da fundação recebia propina para agilizar o trâmite de procedimentos administrativos. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação. O grupo responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, usurpação do patrimônio da União, execução de lavra sem autorização e lavagem de dinheiro.
Em relação ao núcleo Fepam-Biosenso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região trancou, em março deste ano, a ação penal movida pelo MPF em razão da demora para o oferecimento da denúncia, que ocorreu somente em 2020. Por alguns dias, chegaram a ser réus nessa ação os dois ex-secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Berfran Rosado e Carlos Niedersberg, e o ex-servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Mattos Além Roxo. No entanto, com o trancamento da ação penal, ele deixaram de ser réus.
Litoral Norte
Os fatos que motivaram a denúncia se referem a processos de licenciamento ambiental em dois condomínios residenciais do Litoral Norte em 2012. O procurador da República Felipe Muller alega que Berfran seria associado do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que, segundo o MPF, era uma empresa "destinada à intermediação ilícita entre empreendedores com problemas em processos de licenciamentos ambientais e servidores públicos atuantes em órgãos ambientais".
