A falta de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em relação a uma parte dos investigados na Operação Concutare, seis anos depois de concluída a investigação, fez a Justiça Federal arquivar o inquérito em relação a 20 pessoas e a duas empresas. O pedido para trancamento do caso partiu de dois dos investigados — Luiz Fernando Salvadori Zachia e Elvio Alberto dos Santos — com base em outra decisão semelhante, que beneficiou Antônio Berfran Rosado.
O inquérito que apurou suposto esquema de pagamento de propina para fraudar processos de licenciamento ambiental foi concluído pela Polícia Federal em agosto de 2013 e até hoje não houve decisão do MPF sobre denunciar ou arquivar em relação a parte dos investigados. Na tarde desta quinta-feira (28), o MPF informou que deve apresentar nesta sexta-feira (29) uma primeira denúncia em relação a esse caso.
Em 6 de novembro deste ano, a juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, já havia ordenado o arquivamento do inquérito em relação a Berfran. Naquela decisão, ela registrou que a última diligência do MPF no caso havia sido em 2014 e que, ao ser questionado sobre o pedido da defesa (de arquivamento), o MPF não apresentou "qualquer justificativa para a inércia no oferecimento da denúncia".
A decisão também informa que em 2016 a juíza já havia mandado liberar bens e valores de três dos investigados, entre eles Zachia, sob o seguinte argumento: "O constrangimento ilegal, agora amplamente configurado pelo excesso injustificado de prazo, é razão bastante para determinar o levantamento da restrição patrimonial decorrente tanto do sequestro e do arresto, como da busca e apreensão.
Depois da decisão que beneficiou Berfran, Zachia e Elvio também solicitaram o arquivamento do inquérito policial em relação a eles, em razão da demora do MPF em fazer a denúncia. A juíza entendeu que era situação "idêntica" a de Berfran e determinou o arquivamento no último dia 25. Além disso, ela estendeu a decisão para outros 18 indiciados que constam da mesma investigação.
Quando recebeu o inquérito em 2013 com 49 pessoas indiciadas pela PF, o MPF optou por dividir os fatos apurados em três grupos: núcleo Fepam, núcleo DNMP e núcleo Instituto Biosenso-Fepam. As denúncias relativas aos dois primeiros grupos foram feitas em 2014 e os processos tramitam na Justiça Federal. Mas o caso em relação ao último grupo não teve andamento até hoje.
Contraponto
O que diz o Ministério Público Federal:
"O MPF tomou conhecimento de duas decisões proferidas pela Justiça Federal, que arquivaram o restante da investigação conhecida como Operação Concutare, sob o argumento de demora excessiva para oferecimento de denúncia. Com relação à primeira decisão, já foi interposto recurso, e igual medida será adotada no que se refere à segunda decisão. Os crimes investigados são extremamente graves e ainda não prescreveram, o que demonstra o equívoco da juíza federal que assim decidiu, em uma decisão precipitada e sem base legal. As denúncias a serem protocoladas, com relação aos fatos pendentes, envolvendo inclusive autoridades públicas de renome, vinham sendo elaboradas, e a primeira delas deve ser apresentada até esta sexta-feira (29). Por fim, quanto à demora do MPF no oferecimento de denúncia, não se desconhece tal ocorrência. No entanto, deve ser esclarecido que envolve questões administrativas internas, inclusive com recente redistribuição da operação policial a outro procurador, o que atrasou a tomada das medidas judiciais cabíveis."
A Operação Concutare
- Quando a Concutare foi deflagrada, em abril de 2013, 18 pessoas foram presas, entre elas os então secretários do Meio Ambiente do Estado (gestão Tarso Genro), Carlos Fernando Niedersberg, e de Porto Alegre (gestão José Fortunati), Luiz Fernando Zachia, e o secretário do Meio Ambiente do governo Yeda Crusius, Antônio Berfran Rosado.
- A investigação verificou que interessados em fraudar licenças ambientais atuavam junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, e ao Departamento Nacional de Produção Mineral.
- Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal indiciou 49 pessoas por diversos crimes, como crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência, advocacia administrativa e falsidade ideológica, entre outros.
Os investigados em relação aos quais a Justiça Federal arquivou o inquérito
Luiz Fernando Salvadori Zachia
Matheus Beretta Antunes Maciel
Lívia Bianchi Erthal
Mariza Tweedie Muller
Marcus Aurélio Muller
Carlos Fernando Niedersberg
Mattos Além Roxo
Emival Severo Capiotti
Ângela Porciúncula
Disraeli Donato Costa Beber
Joelci Egídio Nunes
Gabriele Gottlieb
Andressa Reinehr de Matos
Joel Lourenço Valente de Matos
Nelson Bopp
Hélio Corbellini
Thiago Pacheco Costa Krebs
Elvio Alberto dos Santos
Jordano Francisco Zagonel
Lorival Rodrigues
Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental
Magazine Incorporações Ltda
