Desde a Operação Concutare, que expôs irregularidades em órgãos ambientais municipais e dos governos estadual e federal há cinco anos, 34 pessoas viraram réus. Até agora, nenhuma foi julgada.
Em agosto de 2013, a Polícia Federal concluiu a investigação que desarticulou o esquema de fraude na emissão de licenças. Quarenta e nove pessoas foram indiciadas pela instituição, entre elas o ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre Luiz Fernando Záchia. Ele chegou a ser preso no Presídio Central, onde permaneceu por cinco dias.
Depois disso, a investigação foi desmembrada em pelo menos quatro ações penais, sendo que duas delas foram oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro e dezembro de 2014 e uma, em abril deste ano, totalizando 34 denunciados.
Ao todo, 214 pessoas foram ouvidas, quantidade de depoimentos que tornou lenta a tramitação do processo, argumenta a Justiça Federal.
As ações, todas sob jurisdição da 7ª Vara Federal, estão em fase de contestação das defesas ou de alegações finais. Não há data definida para as sentenças.
Záchia não está entre o denunciados. Procurado, o MPF informou que o caso de Záchia recebeu “complementação de documentos e investigações” e está em análise, “visando a adoção das medidas judiciais adequadas”.
A íntegra da nota do MPF:
" A Operação Concutare já ensejou o oferecimento de duas denúncias criminais, devidamente recebidas e na fase final dos respectivos processos. Resta um último grupo de ações, nas quais um dos investigados é Luiz Fernando Záchia, que foi objeto de importante complementação de documentos e investigações. Tais fatos estão novamente sob o crivo do Núcleo do Sistema Financeiro e da Lavagem de Ativos do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, visando a adoção das medidas judiciais adequadas".
