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Últimas de legislacao

Estelionato

Metalúrgico pagará multa por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava

Um metalúrgico foi condenado a pagar multa de R$ 660 por ter ficado quatro meses recebendo o seguro-desemprego enquanto estava trabalhando. No período, ele embolsou R$ 6.172 de dinheiro pago pelo gove...

Giane Guerra -
*** Júlio Cordeiro - Dinheiro 1 ***Caderno dinheiro

Mercado livre

Liberdade econômica: "A MP não é a bala de prata para solucionar todos os problemas"

Por Sergio Lewin, advogado

Votação MP da Liberdade Econômica

Após protesto

Secretaria de Trânsito não flexibilizará lei para cadastro de motoristas de aplicativo em Caxias  

Em meio ao protesto realizado por cerca de 50 motoristas de Uber nesta quarta-feira (8), para solicitar mudanças na legislação municipal que incide sobre as exigências do cadastramento em Caxias do Su...

Marcelo Passarella -
Um grupo de cerca de 50 motoristas de Uber está mobilizado nos pavilhões da Festa da Uva na manhã desta quarta feira para reivindicar melhores condições de segurança e aumento nas tarifas. O grupo aderiu às manifestações que acontecem em diversas cidades do país ao longo de todo o dia. Entre as demandas, também estão adequações nas permissões para a regulamentação de motoristas por meio de cursos online em Caxias e aumento no limite de motoristas por veículo.

Legislação

Empresas do Simples têm até terça para inscrever empregado no eSocial

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até esta terça-feira (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas....

Agência Brasil -
esocial, e-social, domésticos, site, cadastro

Sem preconceito

Sacrifício de animais em rituais religiosos é aprovado pelo STF

Por unanimidade, o STF decidiu que é constitucional a legislação que permite o abate de animais em rituais religiosos. Na votação, Alexandre Moraes saudou Xangô e Luiz Roberto Barroso concluiu sua fal...

Cláudio Brito -

Transporte

Saiba os documentos para se regularizar como motoristas de aplicativo em Caxias 

A Secretaria de Transportes disponibiliza desde dezembro, a possibilidade de o motorista de aplicativo se regularizar junto ao Município. No entanto, passados três meses, apenas três motoristas realiz...

Pioneiro -
image

Pacote Anticrime

Moro debaterá no CNJ e no Supremo

Supremo Tribunal e Congresso serão os palcos do evento, e as inscrições estão abertas. A pauta é a legislação atual e os novos modelos de punição aos criminosos. 

Cláudio Brito -

Cidade

Vereadora vê necessidade de rever legislação para disciplinar uso de áreas públicas de Caxias

Paula Ióris (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara de Vereadores, reconhece que Caxias do Sul apresenta, há anos, as mesmas soluções para lidar com a violência...

Adriano Duarte -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 28/01/2019. Um evento na Estação Férrea de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, terminou em confronto com a Tropa de Choque da Brigada Militar, na noite de domingo (27). Conforme a Brigada Militar, desde o início da tarde um grupo de pessoas estava reunido no local, em um evento convocado pelas redes sociais, chamado de Pré-Carnaval de Caxias. A realização da festa não estava autorizada pelos órgãos de segurança da cidade. (Daniela Xu/Divulgação)

Transporte

Uber discorda de medida em lei que propõe pagamento de taxa para prefeitura de Caxias

Em reunião na terça-feira, representantes da empresa Uber contestaram a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias acerca de alguns pontos da legislação que regem o f...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 27/10/2016 - O Uber inicia operação em Caxias do Sul. (Marcelo Casagrande/Agencia RBS)

Transporte de passageiros

Licença para transporte por aplicativo pode ser direto para o motorista em Caxias

O prefeito Daniel Guerra sancionou, nesta terça-feira, mudança na legislação sobre o transporte por aplicativo em Caxias do Sul. Com a alteração na Lei 8.257, de 5 de janeiro deste ano, motoristas de ...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 27/10/2016 - O Uber inicia operação em Caxias do Sul. (Marcelo Casagrande/Agencia RBS)

Recursos públicos

A massificação das ações de improbidade

Por Fábio Medina Osório, advogado, ex Ministro da AGU, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri

Recursos públicos

A Lei Anticorrupção no Rio Grande do Sul

Por Marcela Vargas, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS)

BRASÍLIA. Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos como o pacote anticorrupção. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Legislação

MEIs, micro e pequenas empresas terão mais prazo para aderir ao eSocial

O prazo para adesão obrigatória de micro e pequenas empresas ao eSocial (veja quadro ao lado) foi adiado. Todos os negócios que se encaixam nessa categoria e os microempreendedores individuais (MEIs) ...

esocial, e-social, domésticos, site, cadastro

Transporte

Prefeito de Caxias sanciona lei que flexibiliza regras para táxis

O projeto de lei que propunha a alteração da legislação que rege o serviço de táxi em Caxias do Sul foi sancionado na tarde desta sexta-feira pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). 

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL 11/09/2017Prefeitura vai manter fiscalização na rodoviária após confronto entre uber e taxistas. (Felipe Nyland/Agência RBS)

Aguarda sanção

Aprovado projeto que flexibiliza distância a espaços de diversão noturna em Caxias

O complexo Fabbrica, situado no bairro Nossa Senhora de Lourdes, tornou-se nos últimos tempos uma nova opção de lazer para os caxienses. Mas, conforme a legislação atual, estabelecimentos de diversão ...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 04/05/2018 - Série O Melhor Daqui, da Revista Donna, percorre o interior do Estado para mostrar o melhor da moda, gastronomia e lifestyle. Nas imagens, a passagem por Caxias do Sul, na Serra. Na foto -A Fabbrica. (FOTOGRAFO: ANSELMO CUNHA / AGENCIA RBS)

Restrição

Sancionada lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas durante a noite, em Bento Gonçalves

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), sancionou na última semana a mudança no Código de Posturas do Município que restringe o horário em que é permitido o consumo de bebidas alcoólicas ...

Flavia Noal -
Bento Gonçalves, RS, Brasil (22/10/2017) Bebida Proibida. Reportagem verifica opinião pública sobre projeto de lei que proibe beber na via pública de Bento Gonçalves. (Roni Rigon/Pioneiro).

Crime de trânsito

Para juiz, mudança na lei não impede que motorista bêbado que causar morte responda por homicídio doloso

A recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ampliou penas para motoristas bêbados que causarem mortes, não colocou fim a uma discussão jurídica recorrente: o enquadramento dos caso...

Gabriel Jacobsen -
FLORIANÓPOLIS, SC, BRASIL - 23/09/2017Blitz nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. Na foto, motorista realiza o teste do bafômetro

Legislação

Tire suas dúvidas sobre a lei que aumenta a punição para motoristas bêbados

Desde quinta-feira, os motoristas que se envolverem em acidentes graves e estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas terão de encarar uma lei mais rigorosa. A nova legislação que entrou em vigor ...

GZH -
*** R Duarte - Bafômetro ***Fiscalização da Polícia Rodoviária na RS-040. Policial usando o bafômetro.

Em análise

Projeto da Câmara de Vereadores de Caxias prevê regras flexíveis para táxis

Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul prevê flexibilizar parte das regras atualmente em vigor para os táxis. A proposta, do vereador Adiló Didomênico (PTB), altera tr...

André Fiedler -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL 11/09/2017Prefeitura vai manter fiscalização na rodoviária após confronto entre uber e taxistas. (Felipe Nyland/Agência RBS)

Código de trânsito

Nova lei sobre embriaguez no trânsito é "tiro no pé" e impede penas mais duras, avalia promotor

Apesar de ter sido aprovada no Congresso Nacional com o discurso de endurecimento das penas para motoristas embriagados que causarem mortes, a lei nº 13.546/17, que entrou em vigor nesta quinta-feira ...

Gabriel Jacobsen -
*** Bafômetro - Ricardo ***Bafômetro na Polícia Rodoviária Federal Caxias do Sul, posto da BR-116.

Onde fica o dolo?

Beber e sair por aí atropelando é assumir o risco de matar

Não há dúvida que a nova lei sobre crimes de trânsito apresenta mais rigor aos motoristas que cometerem crimes dirigindo, mas também é verdade que torna mais fácil a vida de quem, embriagado, matar ou...

Cláudio Brito -

Segurança no trânsito

Lei prevê penas mais rigorosas para motoristas bêbados a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira, as punições para motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito ficam mais rigorosas. Isso devido a Lei 13.546, aprovada pela Câmara dos Deputado...

Bruna Valtrick -
CAXIAS DO SUL, RS,BRASIL, 17/01/2018 - Operação Balada segura conta com Etilômetros. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)

Lei mais rigorosa

O que muda na punição para motoristas bêbados a partir desta quinta-feira

Começam a valer nesta quinta-feira (19) punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito.

GZH -
FLORIANÓPOLIS, SC, BRASIL - 23/09/2017Blitz nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. Na foto, motorista realiza o teste do bafômetro

Serviço

Lei da migração estará em debate no sábado em Caxias do Sul

A publicação de diversas portarias do governo federal no primeiro trimestre deste ano busca readequar a Lei de Migração, regulamentada em novembro de 2017. A legislação vem passando por mudanças com v...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 12/04/2018 - A haitiana Monette Esperance ainda aguarda a chegada dos filhos, Adjy (menina, 7 anos) e Djodjy Betchnatlie (menino, 11 anos). Problemas com o vista atrasam a vinda dos pequenos. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)

Legislação

Prefeitura de Caxias vai propor mudança na lei antes de lançar licitação para táxis-lotação

A prefeitura de Caxias do Sul vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar a legislação municipal que trata dos táxis-lotação (azuizinhos). Ainda em análise, a proposta será en...

André Fiedler -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 09/05/2017. Circulação de táxi-lotação na Avenida Júlio de Castilhos, no Centro. O serviço dos populares azuizinhos está parado no tempo. (Diogo Sallaberry/Agência RBS)
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